Oficio n° 213/2013

Da: Câmara Municipal de Aiuruoca

Para: MINISTÉRIO PÚBLICO

Assunto: DENÚNCIA (Faz)

Data: 18/12/2013

Exmo. Sr. Dr. Promotor,

Venho por meio deste  DENUNCIAR  um fato ocorrido envolvendo á secretaria municipal de educação  e um prestador de serviço que tem contrato com a mesma e relatarei aqui o acontecido:

Em meados de outubro do corrente ano tomei conhecimento que, na Escola Municipal Serra do Papagaio – Zona Rural- Bairro Matutu, que fica cerca de 20km de distancia da cidade e onde deveria ocorrer um plantão das 7:30 ás 17:30, por parte do prestador de serviços de transporte escolar, o referido plantão NÃO estava sendo cumprido, fato esse que foi confirmado pelo vereador LÁZARO HÉLIO DA SILVA , que mora próximo á referida escola e  me relatou que também tinha recebido tal reclamação, sendo que se deparou com o acontecido, presenciando a ausência do motorista responsável pelo veiculo que deveria prestar o plantão. Também relatou que já tinha sido solicitado pela coordenação da escola para ajudar a transportar alunos em um dia que tiveram problemas com o abastecimento de agua da escola, que teve como consequência o cancelamento das atividades escolares e o motorista (que supostamente deveria dar plantão), NÃO se encontrava no local, fato que obrigou o vereador a ajudar á transportar os alunos naquele dia, em seu  próprio veiculo.

Diante de tal fato, enviei oficio para o secretário municipal de educação, SR. MARCO ANTONIO DOS SANTOS, solicitando informações referentes ao funcionamento da escola e do transporte dos alunos, tais como: Diretor responsável, horário de funcionamento, se o serviço de transporte escolar, que é terceirizado, também incluía plantão e qual horário desse plantão, bem como copia do contrato. Ressalto que até a presente data NÃO obtive nenhuma resposta do Secretário.

Paralelamente, solicitei ao Prefeito Municipal, através de oficio, as copias do processo licitatório da empresa ganhadora da prestação de serviços, o qual prontamente providenciou o requerido. Ao ler o processo, juntamente com o contrato, confirmei que o SR. JONAS MENDES DE SIQUEIRA é o responsável pela empresa e o mesmo era o próprio motorista do veiculo. Assim, a obrigação do plantão era do próprio responsável, tendo em vista que no contrato o mesmo receberia cerca de 10 km diários a mais pelo serviço.

Continuando a apuração dos fatos, no dia 06/12/2013 fui à sede da escola, acompanhado do vereador FRANCISCO LÁZARO CORRÊA e lá também observamos que o motorista NÃO se encontrava no local e ao sermos recebido pela coordenadora, Sra. MÁRCIA EUNALIA FREIRE BEZERRA, a mesma confirmou tal problema, sendo que ela vinha enfrentando isso o ano todo e que já tinha conversado com o motorista, bem como o Secretario Municipal, mas que infelizmente nenhuma providencia tinha sido tomada. Entretanto, a própria coordenadora tomou uma medida paliativa junto ao motorista, que foi o pedido para ele deixar a chave do veiculo com ela, pois se caso ocorressem novos problemas, pelo menos o acesso ao carro ficaria facilitado e nos mostrou a chave que estava em seu poder. Na oportunidade externei minha indignação, pois dinheiro público estava sendo recebido indevidamente e o pior, o risco que as crianças, professores e funcionários  estavam correndo em caso de uma emergência, como por exemplo, uma possível fratura em horário de recreio ou exercícios na aula de educação física, queimaduras ou qualquer outra lesão de funcionários da cozinha, enfim coisas do cotidiano a que todos nós estamos sujeitos num ambiente de trabalho e escolar, sendo que a coordenadora concordou e disse que infelizmente tal situação tinha se tornado insuportável e que também queria uma solução.

Concluo aqui esse relato e cumprindo com o meu Dever de vereador e cidadão, peço que se apurem as irregularidades e que os danos ao erário e as negligências aqui relatadas dos responsáveis sejam devidamente punidas.

Segue cópias de oficio, contrato e processo licitatório.

Atenciosamente,

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Vereador MARIO DE ARIMATÉIA DOS SANTOS

VICE- Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

EXMO SR,

WILSON DA SILVEIRA CAMPOS

EXMO. DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE AIURUOCA

NESTA