NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, vem a público, prestar esclarecimentos em razão de infundadas informações fornecidas aos munícipes por parte da Secretaria Municipal de Saúde deste Município a respeito do fornecimento de exames laboratoriais e clínicos bem como o fornecimento de medicamentos, levando-os a crer que não estão sendo liberados porque a Câmara efetuou denúncia junto a Superintendência de Saúde de Pouso Alegre.
Assim, com o objetivo de informar a nossa sociedade, enumeramos abaixo os fatos que determinaram esta nota de esclarecimento para que nenhum mal entendido seja disseminado àqueles que necessitam do atendimento da Secretaria Municipal de Saúde.
1 – A Mesa Diretora da Câmara, representada por seu Presidente, Vereador Mauro dos Santos, Vereador Mário de Arimatéia dos Santos e Vereador Francisco Lázaro Corrêa, em nenhum momento está proibindo o fornecimento de exames laboratoriais e clínicos, bem como de medicamentos por parte da Secretaria Municipal de Saúde, até porque a Câmara ou qualquer Vereador que a compõem não tem poder para proibir ou autorizar tal procedimento. Isto compete única e exclusivamente à Secretaria Municipal de Saúde.
2 – É preciso deixar claro ainda, que 15% do orçamento municipal, oriundo de suas receitas, deve ser utilizado para cobrir os gastos com a saúde e sua não utilização ou utilização incorreta pode acarretar sérios problemas, tanto administrativos, quanto judiciais, por desobediência à norma constitucional.
3 – Na realidade, o que esta Mesa Diretora apurou e consequentemente denunciou aos órgãos competentes foi quanto ao não atendimento, in loco, por parte de médico junto ao PSF da zona rural, o que foi apurado pelo Ministério Público e está sendo apurado pela Superintendência de Saúde de Pouso Alegre através da Auditoria Assistencial, sendo que já foram prestados, por mim, os esclarecimentos devidos a dita Auditoria.
4 – A objetivo da Câmara Municipal é sempre o melhor para a população de Aiuruoca. Tanto isso é uma realidade que recentemente, através de um pedido feito por nós, Aiuruoca foi contemplada com uma verba no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) para aquisição de veículo para a Secretaria de Saúde do Município, sendo que o convênio foi assinado pelo Prefeito Municipal na semana passada, na Cidade Administrativa em Belo Horizonte.
5 – Por derradeiro, quero deixar claro que, na qualidade de Presidente do Poder Legislativo do Município de Aiuruoca, repudio totalmente a atitude destas pessoas que vem atacando os trabalhos desta Casa de Leis, e não vamos deixar que pessoas que não estão contentes com o trabalho desenvolvido até agora, se insurjam com mentiras e fazendo com que a população se volte contra o Legislativo que vem buscando atender os anseios do povo e cujas portas sempre estarão abertas para o diálogo com população.
Mesa da Câmara, 18 de novembro de 2013.
