Ata da 1ª Audiência Pública da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 17 (dezessete) de setembro de 2013 (dois mil e treze), no Clube Lítero Recreativo Aiuruocano, às 17:00 (dezessete) horas. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa, abriu a audiência convidando a todos para a execução do Hino Nacional e, em seguida, passou a direção dos trabalhos ao relator da Comissão, o vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos que, na oportunidade, como Vice- presidente da Câmara justificou a ausência do Presidente da Câmara por questões de saúde. Dando seguimento, o Relator cumprimentou a todos fazendo menção das autoridades presentes, como o Prefeito Municipal Sr. Joaquim Mateus de Sene e sua assessoria jurídica e de gabinete e também agradeceu a presença dos motoristas de táxis e dos cidadãos. O Relator solicitou que constasse em ata a sua nota pessoal de PESAR pela ausência de representantes do Ministério Público Estadual, pois o mesmo entende que tal Poder teria que participar, pois é parte interessada no Projeto de Lei 09/2013 discutido em tal audiência. Obedecendo à ordem dos trabalhos, o Relator fez um resumo do projeto no qual explicou que desde o final do ano de 2012 (dois mil e doze) a Câmara tem conhecimento do assunto, mas devido ao pouco tempo que dispunha a mesa diretora de 2012 (dois mil e doze) optou pelo seu arquivamento e agora a atual administração, obedecendo ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre o Ministério Público Estadual e a antiga administração, protocolou o projeto, em meados de 2013 (dois mil e treze), com algumas alterações feitas por ela e que levou a Câmara, através da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, propor esta audiência pública. O relator também expôs aos presentes a complexidade do projeto, especificando os pontos positivos e negativos. Em seguida, ele ouviu as colocações dos vereadores, do chefe do Poder Executivo, o Prefeito Sr. Joaquim Mateus de Sene, e de sua assessora jurídica. Continuando, ouviu motoristas de táxis que estavam presentes e que desejaram falar.  No final, ficou definida uma nova reunião com os motoristas de táxis no dia 25 (vinte e cinco) de setembro de 2013 (dois mil e treze), às 19:00 (dezenove) horas, na sede da Câmara, para que sejam apresentadas opiniões e ideias para serem inseridas no projeto. Da mesma forma, com o resultado dos trabalhos dessa audiência, o Executivo informou aos presentes que iria retirar o projeto de tramitação para receber as novas propostas, possibilitando assim, maior prazo para o Legislativo analisa-lo para que, dentro da legalidade, possa ser aprovado e venha de encontro com a realidade de Aiuruoca. Nada mais havendo a tratar, o Relator da Comissão devolveu a palavra ao Presidente da mesma o qual agradeceu a presença de todos e encerrou a audiência. Eu, Danilla de Cássia Luz, Oficial Geral do Legislativo, secretariei a audiência e subscrevi esta ata.

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Vereador Francisco Lázaro Corrêa

Presidente da Comissão

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Vereador Mário de Arimatéia dos Santos

Relator da Comissão

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Vereador Lázaro Hélio da Silva

Membro da Comissão