Ata da 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 17 (dezessete) de Julho de 2013 (dois mil e treze), no salão da Câmara Municipal às 19:00 (dezenove) horas. Presidente Mauro dos Santos, Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 17 (dezessete) dias do mês de Julho do ano 2013 (dois mil e treze), reuniram- se os vereadores: Mauro dos Santos, José Mauro Amaral, Antônio de Pádua Barros, Willer da Silva Maciel, Lázaro Hélio da Silva, Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos, João Batista de Frias e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente.  Em seguida, obedecendo à ordem dos trabalhos, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Posteriormente, o Sr. Presidente declara que já foi distribuído aos vereadores o Projeto de Lei 09/2013 , logo após, passa a palavra ao assessor jurídico para que ele explique melhor tal projeto. O assessor jurídico informa que os vereadores devem aproveitar o recesso para estudarem o projeto e que depois marquem reuniões públicas com a presença de proprietários de carro do tipo táxi, promovendo um diálogo com a comunidade para, posteriormente, votarem. Logo após, o assessor menciona que, ao findar o recesso, haverá o PPA e a Lei Orçamentária para serem analisados. Em seguida, o Sr.Presidente distribuiu aos vereadores o Projeto de Lei 11/2013e declara que as comissões deverão analisá-lo e, em agosto, continuarão a trabalhar no referido projeto. Seguidamente, distribuição das correspondências. A seguir, o Sr. Presidente comunica que o Ministério da Saúde enviou ao Fundo Municipal de Saúde o valor de R$ 12789,58 (doze mil, setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e oito centavos). Logo, declara que o Fundo Nacional do Desenvolvimento de Educação enviou o valor de R$1255,00 (mil duzentos e cinquenta e cinco reais) ao Órgão de Educação de Aiuruoca. A seguir, distribuição do relatório do recurso do orçamento da União pago ao Município nos meses de janeiro a maio de 2013 (dois mil e treze). Posteriormente, leitura do comunicado da reunião com a Vigilância Sanitária do Município que se realizará no dia 24 (vinte e quatro) de julho de 2013 (dois mil e treze) às 19:00 (dezenove) horas na Casa da Cultura,na qual estará presente a Equipe da Gerência Regional de Saúde da cidade de Varginha. Seguidamente, o Sr. Presidente presta esclarecimentos sobre questionamentos da dívida da administração anterior. O Sr. Presidente relata que a mesa diretora enviou um ofício ao Prefeito e que o mesmo respondeu, através de um ofício, no dia 18 (dezoito) de março deste anos,ofício este que já foi distribuído aos vereadores, no qual o prefeito concede informações sobre tal assunto. Então, o Sr.Presidente solicita que os vereadores deem informações a pessoas que questionarem. A seguir, o Sr. Presidente fez a leitura do referido ofício, no qual consta que há um saldo de R$ 2269746,96 (dois milhões, duzentos e sessenta e nove mil, setecentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos), valor este que corresponde às verbas enviadas à Prefeitura. Menciona-se também que não encontram- se valores disponíveis em caixa. Em seguida, distribuição do balanço da Câmara do mês de julho de2013 (dois mil e treze). Logo após, o Sr. Presidente comunica que, a partir do dia 18 (dezoito) deste mês, a Câmara estará em recesso e solicita que no regresso, em agosto, os vereadores estejam mais presentes nesta Casa Legislativa.O Sr. Presidente declara também que ele e a mesa diretora estão cumprindo o dever de vereadores, ou seja, fiscalizar. De tal maneira, não atrapalham o Poder Executivo. Posteriormente, o vereador Sr. José Mauro Amaral pede a palavra e sugere que as solicitações enviadas ao Prefeito devam ser feitas através de requerimento, dessa forma, os pedidos não serão somente da mesa diretora, mas sim de todos os vereadores. Logo após, o vereador agradece à população e aos vereadores pela ajuda na festa do Lar Santo Antônio. Em seguida, a palavra foi passada ao vereador Sr. João Batista de Frias que declara que já encaminhou ofícios ao Prefeito e afirma sua preocupação com os nativos que possuem terra dentro do Parque Estadual. Em seguida, o vereador presta esclarecimentos sobre conflitos gerados na reunião anterior. Seguidamente, o Sr. Presidente expõe que, de acordo com o regimento interno, para um vereador discursar sobre algo que não consta na pauta,o mesmo deve inscrever- se previamente. O Sr. Presidente então, diz que dia 29 (vinte e nove) deste mês ele se submeterá a uma cirurgia, mas,mesmo assim, estará a disposição dos edis.  Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião declarando que se lavrasse a presente ata que, após lida e aprovada, será por todos assinada.