Ofício Nº 200/2025

Do: Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

Para: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Assunto: Ref. ao Processo SEI nº 25.1.000000172-4, procedente do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.

Data: 07/07/2025                                         

Excelentíssimo Senhor Presidente do TCEMG,

Conselheiro Durval Ângelo,

Acuso o recebimento do Ofício nº 14410/2025, por meio do qual Vossa Excelência solicita o envio de cópia dos procedimentos relacionados às contratações firmadas entre esta Câmara Municipal e o Escritório de Advocacia Moura Lima e Siqueira Advogados Associados.

Após diligências realizadas junto aos arquivos físicos e digitais desta Casa Legislativa, não foi localizado nenhum documento ou registro que comprove a existência de contratação entre esta Câmara Municipal e o referido escritório.

De acordo com as informações disponíveis, a contratação mencionada refere-se à Administração Municipal (Poder Executivo), tendo sido realizada no ano de 2021, com o quarto aditivo, até 04 de abril de 2026.

Colocamo-nos à inteira disposição para eventuais esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.

Atenciosamente,

Romeu Rosa Maciel

Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG