Resolução nº 04/2025
“Dispõe sobre a devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Aiuruoca, e dá outras providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, no uso de suas atribuições, em especial da competência que lhe confere os artigos da Lei Orgânica, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a seguinte Resolução:
Art. 1º. Ficam declarados como inservíveis para Câmara Municipal de Vereadores de Aiuruoca, os bens móveis listados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º. Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal, devolver para a Prefeitura Municipal de Aiuruoca, bens móveis listados no Anexo Único desta Resolução, mediante comprovante de entrega.
Art. 3º. Efetuada a devolução, deverá ser dado baixa no patrimônio da Câmara Municipal, com os registros necessários.
Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Vereadores de Aiuruoca/MG, em 07 de julho de 2025.
Vereador Romeu Rosa Maciel
Presidente da Câmara Municipal
ANEXO ÚNICO – LISTA DOS BENS INSERVÍVEIS
| ITEM | QUANT. | DESCRIÇÃO DO ITEM |
| 1 | 1 | MONITOR |
| 2 | 4 | MESA DE COMPUTADOR |
| 3 | 1 | MESA DE ESCRITÓRIO 2 GAVETAS |
| 4 | 5 | CADEIRAS AZUIS |
| 5 | 1 | CADEIRA PRETA |
| 6 | 1 | GAVETEIRO MADEIRA 4 GAVETAS |
| 7 | 1 | ARMÁRIO DE MADEIRA 1 PORTA |
| 8 | 8 | NOBREAK |
| 9 | 1 | MICROFONE |
| 10 | 1 | IMPRESSORA RICOH AFICIO 3510 |
| 11 | 2 | BEBEDOURO |
| 12 | 16 | APARELHOS DE TELEFONE |
| 13 | 1 | APARELHO DE FAX |
| 14 | 1 | CAIXINHA DE SOM PARA COMPUTADOR |
| 15 | 1 | ARMÁRIO DE METAL 2 PORTAS 4 DIVISÓRIAS |
| 16 | 1 | ROTEADOR |
| 17 | 1 | TRITURADOR DE PAPEL |
| 18 | 3 | BANDEIRAS |
| 19 | 1 | AQUECEDORA DE PAPEL |
