Ofício Nº 163 /2024

Da: Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

Para: Prefeitura Municipal

Assunto: Encaminha Projeto de Lei

Data: 20/08/2024

Exmo. Sr. Erlisson Vitor Lopes,

Encaminho, à sanção, os Projetos de Leis a seguir:

•  Projeto de Lei 14/2024- “Insere no orçamento vigente a natureza de despesas que menciona e dá outras providências”.

• Projeto de Lei 15/2024- “Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2024 e altera a redação do art. 5º- I, da Lei Municipal nº 2.471 de 28 de dezembro de 2023.

Atenciosamente,

Lucinara Pereira Fabiano

Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG

EXMO. SR.

ERLISSON VITOR LOPES

PREFEITO MUNICIPAL DE AIURUOCA/MG

NESTA