Ofício Nº 27/2024
Da: Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca
Para: Prefeito Municipal de Aiuruoca
Assunto: Encaminha Projetos de Leis
Data: 04/03/2024
Exmo. Sr. Erlisson Vitor Lopes,
Encaminho, à sanção, os Projetos de Leis a seguir:
- Projeto de Lei 02/2024- “Dispõe sobre a revisão geral e aumento real da remuneração dos servidores Públicos Municipal da Câmara Municipal de Aiuruoca e dá outras providências”.
- Projeto de Lei 03/2024- “Dispõe Sobre A Recomposição Das Perdas Inflacionárias Nos Subsídios Do Vereador Da Câmara Municipal.”
- Projeto de Lei 04/2024- “Dispõe sobre aumento real dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo de Aiuruoca, Conselheiros Tutelares, Inativos e Pensionistas e reajuste dos mesmos, a título de recomposição de perdas inflacionárias, e dá outras providências”
- Projeto de Lei 05 /2024- “Dispõe sobre a recomposição de perdas inflacionárias dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Aiuruoca, e dá outras providências”
Atenciosamente,
Lucinara Pereira Fabiano
Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG
EXMO. SR.
ERLISSON VITOR LOPES
PREFEITO MUNICIPAL DE AIURUOCA/MG
NESTA