PORTARIA Nº 05/2024

A Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º – Nos termos do Regimento Interno desta Casa, asseguro que será publicado a Ata ordinária, o Requerimento nº04/2024 aprovado na referida reunião, bem como a Moção de Apoio 02/2024 ao caput do Art. 24 da referida Constituição e acrescenta os parágrafos 11 e 12 do mesmo diploma legal, no quadro de publicações da Câmara Municipal e no site oficial da Câmara, que pode ser acessado através do link: http://www.camaraaiuruoca.mg.gov.br/

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Aiuruoca – MG, 18 de março de 2023.

Vereadora Lucinara Pereira Fabiano

Presidente da Câmara Municipal