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Indicação Nº 04/2023

Da: Câmara Municipal de Aiuruoca-MG

Autoria: Vereadores Paulo Cesar Correa e Rosildo Bernardo da Rocha

Para: Prefeitura Municipal de Aiuruoca

Assunto: Sugestão de medidas a serem adotadas

Data: 04/12/2023

Considerando que o art.163 do Regimento Interno desta Casa estabelece que a indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos poderes competentes.

Os Vereadores que esta subscreve, na forma do Regimento Interno e da legislação pertinente, vem respeitosamente perante ao Sr. Requerer seja informando as providências adotadas até esta data para atualização do “Plano Diretor” neste Município.

Solicito informar também se a empresa para os serviços já foi contratada e se existe previsão para o inicio e encerramento dos trabalhos, tendo em vista que o Plano existente, pois o atual está desatualizado há mais de 10 (dez) anos.

Justificativa: Trata-se de importante plano, que implementará diversas áreas e setores  do Município, carecendo de atualizações, para se adequar a legislação vigente, o que beneficiará inúmeros cidadãos aiuruocanos.

Ciente de vossa compreensão e colaboração.

EXMO. SR.

ERLISSON VITOR LOPES

PREFEITO MUNICIPAL

NESTA