Ofício: nº. 178/2023

Do: Vereador Paulo Cesar Corrêa

Para: Prefeito Municipal

Assunto: Solicitação (faz)

Data: 04/12/2023

 

 

            Exmo. Sr. Prefeito Municipal,

 

 

Venho por meio deste solicitar seja avaliada a possibilidade de instalação de um Posto Avançado de atendimento da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, junto à Comarca de Aiuruoca-MG, haja vista que há mais de 15 (quinze) anos não há designação de Defensor Público para atendimento ao cidadão junto à referida Comarca, que outrora já contou com tais serviços, a qual, como é do conhecimento Público, engloba e atende 07 (sete) municípios distintos, sendo que o mais distante se situa à mais de 113 km de sua sede.

 

            Isto se mostra necessário, senão indispensável, em razão da necessidade de prestar o devido atendimento às pessoas hipossuficientes, que dependem da nomeação de Defensor público para a satisfação de suas pretensões, visto que os Municípios que compõe a Comarca de Aiuruoca são pequenas, com recursos limitados e sem nenhuma estrutura para eventual atendimento a essas pessoas, que acabam ficando privadas direto de acesso à justiça.

 

            Estando a defensoria pública do Estado de Minas Gerais presente na grande maioria das Comarcas de nosso Estado, poucas delas atendem o volume de municípios atendidos pela Comarca de Aiuruoca MG, o que avulta a necessidade do acolhimento do pleito ora almejado.

 

            Na certeza de prontas informações, subscrevo-me atenciosamente, aproveitando a oportunidade para enviar protestos de elevada estima e consideração.

 

 

Paulo Cesar Corrêa

Vereador da Câmara Municipal

 

 

 

EXMO. SR.

ERLISSON VITOR LOPES

PREFEITO MUNICIPAL DE AIURUOCA

NESTA