Ofício: nº. 122/2023
Do: Câmara Municipal de Aiuruoca/MG
Para: Promotor de Justiça – Coordenador Regional do Patrimônio Publico
Assunto: Encaminha Resposta ao Ministério Publico
Data: 02/10/2023
Dr. Promotor,
Acuso recebimento do Ofício de nº 286/2023/CRPP-PA, onde este Órgão Ministerial de Defesa do Patrimônio Público, requisita informações para instruir o PA MPMG nº 0525.23.000316-8, acerca da existência de contratos para assessoria em gestão pública, com fornecimento de software específico; existência de contratos distintos para assessoria e fornecimento de software e de software, com fornecimento de assessoria para sua manutenção.
Informo que na Câmara Municipal de Aiuruoca, existe apenas um único contrato administrativo de nº 013/2023, cujo objeto é a locação de licença de uso da versão executável de software para gestão de recursos humanos, por tempo determinado, bem como serviços de locação mensal, consultoria, suporte remoto e presencial, bem como o E-social, conforme contrato em anexo, sendo que os serviços de consultoria, suporte remoto e presencial é pago em horas mediante utilização, sendo o valor hora de R$143,70 (cento e quarenta e três reais e setenta centavos), com previsão de 30 (trinta) horas anuais, no valor total de R$4.311,00 (quatro mil, trezentos e onde reais). A locação mensal de todos os software para gestão de recursos humanos e E-social, possui valor mensal de R$794,77 (setecentos e noventa e quatro reais e setenta e sete centavos), sendo o valor total para 12 (doze) meses de R$9.848,24 (nove mil, oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos). Valor total do contrato para 12 (doze) meses R$13.848,24 (treze mil, oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos), tudo contratado através do Processo de Licitação de nº 13/2023, Dispensa de nº 004/2023.
Aproveito a oportunidade para solicitar seja atualizado o nome do atual Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Senhor Antônio de Pádua Barros, sendo que o Senhor Mário de Arimatéria dos Santos, não exerce o cargo desde 2017.
Na certeza de prontas informações, subscrevo-me atenciosamente, aproveitando a oportunidade para enviar protestos de elevada estima e consideração.
ANTÔNIO DE PÁDUA BARROS
PRESIDENTE DA CÂMARA
Exmo. Senhor
Dr. Eduardo de Paula Machado
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
- Coordenador Regional de Defesa do Patrimônio Público do Sul de Minas Gerais
POUSO ALEGRE-MG.
