RESOLUÇÃO Nº 01/2023

Aprova o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) e PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), dos servidores da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA/MG, no exercício da competência fixada no artigo 29, inciso X de seu Regimento Interno propôs, a Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Presidente da Câmara promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º. Fica aprovado o inteiro teor do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) e PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), dos servidores da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG.

Art. 2º. Os documentos aprovados nessa resolução terão validade de doze meses a contar da aprovação dessa resolução.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Aiuruoca/MG, 05 de junho de 2023.

Antônio de Pádua Barros

Presidente da Câmara

Francisco Lázaro Corrêa

Vice-Presidente

Alarcon Antônio Delfim

Secretário­