Ofício: nº. 23/2023

Do: Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG

Para: Prefeito Municipal de Aiuruoca/MG

Assunto: Encaminha Projeto de Lei

Data: 23/02/2023

                                         Exmo. Sr. Erlisson Vitor Lopes,

Encaminho, à sanção, os seguintes Projetos de Leis, aprovado em Plenário no dia 23 de fevereiro de 2023, a seguir.

• Projeto de Lei 02/2023- “Dispõe sobre a recomposição de perdas inflacionárias dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Aiuruoca, e dá outras providências”;

• Projeto de Lei 03/2023- “Dispõe sobre aumento real dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo de Aiuruoca, Conselheiros Tutelares, Inativos e Pensionistas e reajuste dos mesmos, a título de recomposição de perdas inflacionárias, e dá outras providências”;

• Projeto de Lei 04/2023- Dispõe sobre a revisão geral e aumento real da remuneração dos servidores Públicos Municipal da Câmara Municipal de Aiuruoca e dá outras providências;

• Projeto de Lei 05/2023- “Dispõe Sobre A Recomposição Das Perdas Inflacionárias Nos Subsídios Do Vereador Da Câmara Municipal.”

• Projeto de Lei 06/2023- “Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2023”.

Atenciosamente,

Antônio de Pádua Barros

Presidente da Câmara Municipal

EXMO. SR.

ERLISSON VITOR LOPES

PREFEITO MUNICIPAL DE AIURUOCA/MG

NESTA