Decreto Legislativo nº 38/2022

 

Decreto Legislativo nº 38/2022

 

 

  “Dispõe sobre a concessão de títulos de Cidadania Honorária e dá outras providências”

 

     A Mesa da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal, aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

 

     Art. 1º – Fica concedido o título de “CIDADÃO HONORÁRIO AIURUOCANO”, pelos relevantes serviços prestados em prol do Município de Aiuruoca, ao Sr. Marcelo Luiz Maciel.

     Art. 2º – O Título, objeto do art. 1º deste Decreto Legislativo, será entregue em sessão solene especial da Câmara Municipal, a ser marcada pela Presidência da Mesa Diretora.

     Art. 3º – O Título será confeccionado nos termos e estilos determinados pela Mesa Diretora.

     Art. 4º – Havendo despesa, a mesma ocorrerá à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, com aprovação da Mesa Diretora.

Art. 5º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Plenário da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG, 18 de outubro de 2022.

 

 

 

 

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Jociane A. Flores Silva

Vice-Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

 

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Rosildo Bernardo da Rocha

Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

 

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Paulo Cesar Correa

Secretário da Câmara Municipal de Aiuruoca