Ofício 79/2022

 

 

Ofício: nº 79/2022

Do: Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

Para: DD. Promotor de Justiça da Comarca de Aiuruoca

Assunto: Informação (Faz)

Data: 05/08/2022

 

 

                                         Dr. Promotor,

 

 

Acuso recebimento do Ofício de nº 349/2022/PJ/Aiuruoca, referente à Notícia de Fato de nº 0012.22.000064-5, sobre contratos celebrados, que estariam onerando de forma injustificada os gastos públicos, passando a expor e requerer o seguinte:

 

Trata-se de denúncia anônima, pautada em política e em interesses menores, cujo inteiro teor não condiz com a realidade dos fatos.

 

A Câmara Municipal de Aiuruoca é filiada na AVEMG (Associação de Câmara Municipais), com sede na cidade de Conceição do Rio Verde, cujo objeto da referida Associação e voltada ao Associativismo, pautada na consultoria legislativa, não sendo seus objetivos estatutários principais a capacitação de vereadores e servidores.

 

As viagens oficiais dos vereadores de Aiuruoca a Belo Horizonte sempre foram pautadas no interesse público, na busca de recursos e conhecimentos, quando vez ou outra frequentam ainda cursos de capacitação na área legislativa, sendo que referidas diárias são autorizadas em legislação específica, quando ainda exige-se devida e correta prestação de contas, nada existindo de ilegalidade, irregularidade e ou imoralidade nesta questão.

 

Diante do exposto, quando nada de irregular e ou ilegal é praticado por esta Casa Legislativa, aguardo o arquivamento da presente Notícia de Fato, colocando nossos arquivos à disposição deste órgão ministerial.

 

Na certeza de prontas informações, subscrevo-me atenciosamente, aproveitando a oportunidade para enviar protestos de elevada estima e consideração.

 

 

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ROSILDO BERNARDO DA ROCHA

PRESIDENTE DA CÂMARA

 

 

 

 

EXMO. SR.

  1. WILSON DA SILVEIRA CAMPOS
  2. PROMOTOR DA COMARCA DE AIURUOCA

NESTA