Indicação Nº 03/2022

Indicação Nº 03/2022

DO: Vereadora Lucinara Pereira Fabiano

Para: Prefeitura Municipal de Aiuruoca

Assunto: Sugestão de medidas a serem adotadas

Data: 27/04/2022

 

 

A Vereadora, abaixo assinado, no exercício de seu mandato, tem a honra de apresentar ao EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AIURUOCA, Sr. Erlisson Vitor Lopes, após ouvida a Casa, o seguinte PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS:

 

– Viabilize encaminhar a este Legislativo competente Projeto de Lei sobre controle e microchipagem de animais domésticos (cães e gatos)

 

JUSTIFICATIVA: Referido projeto visa a plena gestão e controle de animais domésticos em todo território municipal, sendo vital na atualidade para regularização do setor, evitando-se inclusive o abandono dos animais em vias , logradouros públicos e estradas.

 

            Aprovação: Conto com o apoio dos Vereadores e providências por parte do Executivo Municipal.

 

SALA DAS SESSÕES, 27 de  abril de 2022

 

 

 

 

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Vereadora Lucinara Pereira Fabiano