Ofício: nº. 197/2021

Do: Secretaria da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG

Para: Prefeito Municipal de Aiuruoca/MG

Assunto: Encaminha Projetos de Lei

Data: 23/11/2021

                                         Exmo. Sr. Erlisson Vitor Lopes,

Encaminho, à sanção, os Projetos de Lei discriminados a seguir:

• Projeto de Lei 09/2021 (Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025), aprovado, em dois turnos de votação.

• Projeto de Lei 10/2021 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2022), aprovado, com emendas, em dois turnos de votação.

• Projeto de Lei 12/2021 (Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2021 e altera a redação do art. 5º I, da Lei Municipal nº 2.424 de 04 de novembro de 2020), aprovado, em dois turnos de votação.

Atenciosamente,

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Carlos Augusto Siqueira da Rocha

Assistente Legislativo

De Ordem do Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

EXMO. SR.

ERLISSON VITOR LOPES

PREFEITO MUNICIPAL DE AIURUOCA/MG

NESTA