Requerimento nº. 01/2021

Dos vereadores: Alarcon Antônio Delfim, Arlison Faria Basílio, Rosildo Bernardo Rocha

Para: Plenário

Assunto: Tramitação em caráter de urgência urgentíssima

Data: 12/04/2021

Nobres pares,

Considerando o recebimento do Projeto de Lei 04/2021 o qual Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.;

Considerando a necessidade de extrema urgência para aprovação do presente projeto, haja vista que, as verbas são destinadas a Saúde, especificadamente ao Hospital, e que, sem a presente apreciação, o Poder Executivo não pode atuar;

Considerando que já foi emitido todos os pareceres necessários apontando para legalidade e constitucionalidade do referido projeto;

Considerando que o Art. 174, § 1º do Regimento Interno Possibilita a dispensa do interstício regimental para apreciação das proposições em caráter urgente urgentíssima;

Venho Requerer, que se dê caráter de urgência urgentíssima a tramitação do Projeto de Lei nº 04/2021 – “Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências” com a dispensa do prazo de interstício para votação dos dois turnos, conforme art. 174, §1º do Regimento Interno, podendo assim, ser discutido e votado pelo plenário, seus dois turnos, na mesma reunião.

Ciente da colaboração dos nobres pares, peço deferimento.

Câmara Municipal de Aiuruoca-MG, em 12 de abril de 2021.

_________________________
 Rosildo Bernardo Rocha