Ata da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 15 (quinze) de fevereiro de 2021 (dois mil e vinte e um), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Romeu Rosa Maciel; Vice-Presidente Rosildo Bernardo da Rocha; Secretário Alarcon Antônio Delfim. No 1º (primeiro) dia do mês de fevereiro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), reuniram-se os vereadores: Alarcon Antônio Delfim, Antônio De Pádua Barros, Arlison Faria Basílio, Francisco Lázaro Corrêa, Jociane Aparecida Flores Silva, Lucinara Pereira Fabiano, Paulo César Corrêa, Romeu Rosa Maciel e Rosildo Bernardo da Rocha. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, discussão do Projeto de Lei Nº 01/2021 “ALTERA A LEI Nº 2.278/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. O relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Sr. Arlison Faria Basílio, pediu para a Assessora Parlamentar proceder a leitura do parecer de sua comissão. Depois, a Presidente da Comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, vereadora Sra. Lucinara Pereira Fabiano, fez a leitura do parecer de sua comissão. Em seguida, o Projeto de Lei Nº 01/2021 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando seguimento, o Sr. Presidente pediu para o Assessor Jurídico fornecer explicações acerca da reunião que foi realizada entre ele e outros 4 (quatro) vereadores na Câmara Municipal. O Assessor expôs que, a principal função do Legislativo é deliberativa, uma delas é deliberação Legislativa e, para isso, é preciso da aprovação do plenário, outra é deliberação administrativa, que cabe somente ao Presidente, independente de consulta aos demais vereadores, em relação à administração da Câmara. Nesta, pode haver reuniões políticas, não realizadas no plenário, podendo reunir apenas alguns vereadores para discutirem sobre qual decisão será tomada. Continuando, explicou que a reunião entre alguns vereadores foi realizada para mostrar como estavam sendo feitos alguns contratos e completou dizendo que cada um tem a liberdade de chamar o Presidente, outros vereadores e o assessor jurídico para expor ideias, sugestões, questões políticas, etc. O vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa expôs que, no dia da reunião, a vereadora Sra. Jociane Aparecida Flores Silva esteve na Câmara e, por ser novata, ao se deparar com uma reunião de apenas alguns vereadores, ficou constrangida. O vereador completou que a Sra. Jociane poderia, ao menos, ser convidada pra participar da reunião. A vereadora Sra. Jociane explicou que, pelo assunto da referida reunião, todos os vereadores poderiam ter sido convidados para participar e que ela e a vereadora Sra. Lucinara Pereira Fabiano sentiram- se ofendidas com tal conduta. O assessor disse que compreende, porém é normal esse tipo de reunião política, pois o Legislativo é formado por partidos políticos. A Sra. Lucinara expôs que deveria ser comunicado a todos os vereadores para, assim, não haver constrangimento. O Sr. Presidente disse que é preciso entender que há oposição e situação, aqueles que são contra e os que são favoráveis. O vereador Sr. Francisco solicitou que a fala do Presidente fosse registrada em ata. A Sra. Lucinara disse que o Presidente os vê como oposição, mas eles não são. O Sr. Presidente relatou que eles são oposição política, mas dentro do Plenário são todos iguais. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.
Romeu Rosa Maciel – Presidente:____________________________________________
Rosildo Bernardo da Rocha – Vice-Presidente:_________________________________
Alarcon Antônio Delfim – Secretário:_________________________________________
Antônio De Pádua Barros:__________________________________________________
Arlison Faria Basílio:______________________________________________________
Francisco Lázaro Corrêa:__________________________________________________
Jociane Aparecida Flores Silva: _____________________________________________
Lucinara Pereira Fabiano:__________________________________________________
Paulo César Corrêa: _______________________________________________________
