Indicação Nº 01/2021

Da: Câmara Municipal de Aiuruoca-MG

Autoria: Vereador Rosildo Bernardo da Rocha, Paulo Cesar Correa e Alarcon Antônio Delfim.

Para: DEER/MG

Assunto: Sugestão de medidas a serem adotadas.

Data: 15/03/2021  

Considerando que o art.163 do Regimento Interno desta Casa estabelece que a indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos poderes competentes.

Considerando que o DEER-MG é uma Autarquia estadual do Estado de Minas Gerais

Considerando a necessidade de sugestão de medidas a serem adotas pelo DER-MG, visando a segurança da população e do trafego de veículos

Os Vereadores que esta subscrevem, na forma do Regimento Interno e da legislação pertinente, vem respeitosamente perante o Setor Competente do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagens de Minas Gerais – DER-MG, sugerir que sejam tomadas as seguintes medidas:

• Poda dos pinheiros que margeiam a Rodovia variante da BR 267, rodovia que faz a ligação da BR-267 ao Município de Aiuruoca-MG, nas proximidades do bairro Ponte Alta.

Justificativas: Os pinheiros, após crescimento natural, estão com os galhos expressivamente grandes (conforme pode-se observar das fotos anexas), impedindo a visibilidade da pista de rodagem, uma vez que o trecho se trata de uma reta, inclusive de pista de livre ultrapassagem, a falta de visibilidade gera eminente risco aos carros que por ali passam. Além do mais, com as tempestades enfrentadas e fortes ventos, muitos galhos tem caído na pista de rolamento, colando seriamente em risco os veículos e pessoas que ale passam, em proeminente risco de se acidentarem. Sendo assim, tendo em vista a visibilidade afetada, bem como o risco de queda de galhos sobre a pista, faz-se necessário, em caráter de urgência, seja realizada a poda das arvores que margeiam a rodovia no supracitado trecho.

• A colocação de 3 (três) redutores de velocidade (quebra-molas) no trecho da mesma rodovia, nas proximidades da Igreja Nossa Senhora da Aparecida no bairro da Raia, a fim, de diminuir a velocidades dos veículos que ali trafegam.

Justificativas: Uma vez que referido trecho fica próximo a diversas residências, igrejas, escolas, entre outros pontos de acesso às pessoas, é comum e constante um elevado trafego de pessoas a pé, de bicicleta e outros meios de locomoção no local, além de entrada e saída de veículos nos bairros, logo, uma vez ser um longo trecho em decida, os veículos passam pelo local em elevada velocidade, não raras as vezes, acima do permitido legalmente pela rodovia. Referida situação, tem colocado em risco a vida das pessoas que por ali passam e circulam e para tanto, sugere-se a possibilidade de implementação de 3 redutores de velocidade (quebra-molas), no trecho, conforme inclusive os pontos marcados no mapa a seguir:

Por fim, fica a autarquia estadual ciente da situação que se encontra o trecho supracitado, servindo inclusive a presente indicação após lida em plenário e devidamente publicada, ficando disponibilizada a toda população para que se preciso possa buscar judicialmente eventual responsabilização, em caso de culpa.

Aiuruoca-MG, 15 de março de 2021.

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Alarcon Antônio Delfim

Vereador da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG

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Rosildo Bernardo da Rocha

Vereador da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG

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Paulo Cesar Correa
Vereador da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG

ILMO. SR.

COORDENADOR