Ofício Nº 50/2021
Da: Rosildo Bernardo da Rocha
Para: Prefeito Municipal de Aiuruoca
Assunto: Solicitação informação (faz)
Data: 11/03/2021
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Aiuruoca,
Venho, por meio deste, solicitar informações referentes ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – (CMDRS), instituído pela Lei Municipal de Aiuruoca nº 2.358/2014. Segundo diálogo com o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e de Turismo, a referida Lei está inadequada necessitando de ajustes ou substituição por nova Lei, e, para tanto, um Projeto de Lei esta sendo providenciado. Dito isto:
- Em qual fase esta o Projeto de Lei que substitui ou adequa a Lei Municipal 2.358/2014?
- Qual a data prevista para protocolo, do referido Projeto, na Câmara Municipal?
Aguardo resposta por escrito.
Atenciosamente,
Aiuruoca-MG, 11 de março de 2021.
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Rosildo Bernardo da Rocha
Vereador da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG
EXMO. SR.
ERLISSON VITOR LOPES
PREFEITO MUNICIPAL DE AIURUOCA
NESTA
