Ofício Nº 33/2021
Da: Secretaria da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG
Para: Sr. Ricardo Henrique Laporta Gonçalves
Assunto: Resposta (faz)
Data: 19/02/2021
Prezado Senhor Ricardo Henrique Laporta Gonçalves,
Venho, através deste, diante de Vossa solicitação protocolada no dia 08/02/2021, encaminhar as seguintes cópias:
- ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO QUE ENTRE SI FAZEM O ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE AIURUOCA/MG.
- Lei Estadual de Minas Gerais nº 16.562 de 27 de dezembro de 2006, que “Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Aiuruoca o imóvel que especifica”.
- Cópia, de parte, do Projeto Arquitetônico do Prédio da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG, apontando as delimitações do terreno pertencente ao Poder Legislativo Municipal de Aiuruoca.
Atenciosamente,
Aiuruoca-MG, 19 de fevereiro de 2021.
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Carlos Augusto Siqueira da Rocha
Servidor da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG
SR.
RICARDO HENRIQUE LAPORTA GONÇALVES
NESTA
