Ofício: nº. 106/2020
Do: Vereador Hélder de Carvalho Corrêa
Para: Prefeito Municipal de Aiuruoca
Assunto: Solicitação URGENTE
Data: 23/11/2020
Exmo. Sr. Paulo Roberto Senador,
Venho, por meio deste, solicitar a informação da real localização do lote adquirido da Prefeitura de Aiuruoca, conforme escritura de compra e venda registrada no livro 57-A, FOLHAS 27 (ANEXO) no R.I. de Aiuruoca-MG.
Segundo informações da Sr. Margarida de Campos Camilo, o seu pai José de Campos Filho, adquiriu um terreno localizado na Alameda José Machado, Vila Dr Julinho em Aiuruoca-MG (mapa de localização anexo). As medidas descritas no documento de registro não estão de acordo com a realidade. Ocorre que a solicitante vem, por inúmeras vezes, tentando acertar com os confrontantes e com a prefeitura a demarcação correta do terreno, porém, até o momento, sem sucesso. No documento do Registro de Imóveis de Aiuruoca, a propriedade que era da Prefeitura de Aiuruoca, tem uma extensão total de 200m², porém, não define as medidas corretas. A Prefeitura de Aiuruoca realizou a construção de um calçadão nas divisas das propriedades (mapa anexo) e a solicitante ou qualquer de seus parentes sequer foram informados se houve qualquer processo de desapropriação ou ato que reduziu o seu imóvel. Entende a solicitante que o seu imóvel deveria fazer divisa com o escadão construído perfazendo uma medida de 10m de frente e 20m de comprimento (10m x 20m), totalizando 200m².
Diante do exposto vimos, por meio deste, solicitar a correta demarcação para que os herdeiros proprietários possam tomar posse definitiva do seu imóvel adquirido de forma legal da Prefeitura de Aiuruoca.
Atenciosamente,
Hélder de Carvalho Corrêa
Vereador
Margarida Campos Camilo
Solicitante
EXMO. SR.
PAULO ROBERTO SENADOR
PREFEITO MUNICIPAL DE AIURUOCA
NESTA