Ata da 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 16 (dezesseis) de março de 2020 (dois mil e vinte), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente Lázaro Hélio da Silva; Vice-Presidente Antônio Paulo Flores; Secretário José Renato do Nascimento. Aos 16 (dezesseis) dias do mês de março do ano de 2020 (dois mil e vinte), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, discussão do Projeto de Lei nº 02/2020 que “Concede aumento aos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Aiuruoca”. O relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos, fez a leitura do parecer de sua comissão. Depois, o relator da comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social, o vereador Sr. Francisco de Assis Barros, fez a leitura do parecer de sua comissão. Em seguida, o relator da comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, o vereador Sr. José Renato do Nascimento, fez a leitura do parecer de sua comissão. O vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos explicou que, por eventuais erros no Projeto, o Executivo retirou, corrigiu e enviou novamente, por isso a demora para que o mesmo fosse colocado em votação. O Sr. Mário fez leitura de partes do projeto nas quais fala- se sobre os índices dos reajustes e expôs que poderia ser melhor e que poderia questionar o Executivo, porém, devido aos prazos limites por ser ano eleitoral, a votação seria inviável em tempo hábil. O vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa complementou dizendo que, se dependesse da Prefeitura, os servidores públicos seriam lesados. E deixou claro que a Câmara não estava impossibilitando o reajuste dos salários dos funcionários. O vereador Sr. Francisco de Assis Barros relatou que, em relação ao reajuste de 2019 (dois mil e dezenove), que seria pago em 10 (dez) vezes, ele tentou negociar para que fosse em 3 (três) ou até (cinco) parcelas, mas não obteve sucesso. Em seguida, Projeto de Lei nº 02/2020 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando sequência, discussão do Projeto de Lei nº 03/2020 que Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Aiuruoca e dá outras providências. O relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos, fez a leitura do parecer de sua comissão. Depois, o relator da comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social, o vereador Sr. Francisco de Assis Barros, fez a leitura do parecer de sua comissão. Em seguida, o relator da comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, o vereador Sr. José Renato do Nascimento, fez a leitura do parecer de sua comissão. O Sr. Mário explicou que o índice de reajuste dos funcionários da Câmara é menor do que o índice de reajuste dos funcionários da Prefeitura porque os servidores da Câmara não tem reajuste em atraso e nem defasado. O Projeto de Lei nº 03/2020 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando seguimento, discussão do Projeto de Lei nº 04/2020 que Dispõe sobre a recomposição nos Subsídios do Vereador da Câmara Municipal. O relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos, fez a leitura do parecer de sua comissão. Depois, o relator da comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social, o vereador Sr. Francisco de Assis Barros, fez a leitura do parecer de sua comissão. Em seguida, o relator da comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, o vereador Sr. José Renato do Nascimento, fez a leitura do parecer de sua comissão. O Sr. Mário explicou que o projeto trata de recomposição de subsídio e não de aumento de salário de vereador, primeiramente, porque não é permitido, uma legislatura fixa o subsídio da outra subsequente. Continuando, ele expôs que a lei permite a recomposição, que na Câmara é feita pelo índice INPC o qual é abaixo do índice do salário mínimo. O Sr. Alarcon relatou que a Câmara tem feito tudo o que tem que ser feito e ainda houve saldo para devolver à Prefeitura. Depois, o Projeto de Lei nº 04/2020 foi colocado em votação e foi aprovado por 7 (sete) votos a favor e 1 (um) contra. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.
Lázaro Hélio da Silva – Presidente:__________________________________________
Antônio Paulo Flores – Vice-Presidente:______________________________________
José Renato do Nascimento – Secretário: _____________________________________
Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________
Francisco de Assis Barros:_________________________________________________
Ivair Corrêa :____________________________________________________________
Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________
Roni Roberto Pena:_______________________________________________________
Helder Carvalho Corrêa: __________________________________________________
