Ofício: nº. 42/2020

Do: Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG

Para: Promotoria de Justiça de Aiuruoca/MG

Assunto: Solicitação (FAZ)

Data: 05/05/2020

Ilmo. Sr. Wilson da Silveira Campos,

Informamos que, após notificação do Ministério Público sobre Boletim de Ocorrência constatando irregularidades no Prédio do Poder Legislativo, referentes à proteção contra incêndios, a Câmara Municipal contratou empresa especializada para realização de Projeto Técnico Simplificado de Proteção contra Incêndios, o qual já foi concluído. Posterior, foi contratada nova empresa para execução das exigências contidas no PTS, as quais, também, já foram concluídas. Solicitamos vistoria ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, porém, após espera e tentativas frustradas de contato, não recebemos a visita do CBMMG, para vistoriar o Prédio, bem como emitir AVCB.

Considerando o atraso do CBMMG;

Considerando a Pandemia causada pela COVID-19;

Considerando imprevisão da normalização e/ou fim da Pandemia, bem como previsão de quando acontecerá a visita do CBMMG.

Solicito suspenção do prazo para apresentação de AVCB ao Ministério Público, com o compromisso deste Poder Legislativo em envia-lo, mediante vistoria, aprovação e emissão de AVCB pelo CBMMG.

            Colocamos a disposição para atendê-los, em visita pré-agendada, para constatação de PTS, bem como adequação do prédio ao mesmo.

            Nestes termos, pede deferimento,

Atenciosamente,

____________________________

Lázaro Hélio da Silva

Presidente da Câmara

Sua Excelência, o Senhor

Promotor de Justiça