Ofício nº 85/2019
Da: Câmara Municipal de Aiuruoca
Para: Ministério Público de Minas Gerais – Comarca Aiuruoca/MG
Assunto: Resposta (FAZ)
Data: 07/10/2019
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COMARCA DE AIURUOCA

ASSUNTO: Ofício 667/2019
Ivair Corrêa, presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca-MG, vem respeitosamente a presente de V. Exa. apresentar resposta ao Ofício 667/2019, protocolado à esta Casa em 11/09/2019 nos termos a seguir.
Considerando o ofício 667/2019/PJ/AIURUOCA, referente ao inquérito Civil nº 0012.18.000284-7 recebido nesta Casa em 11/09/2019, em que Vossa Excelência requer informação atual da tramitação do Projeto de Lei 01/2019.
Esclarecemos que o Projeto de Lei 01/2019, esta seguindo os prazos regimentais, de forma que foi aberta diligência pela Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação Da Ordem Econômica Social, pelo qual, requerem informações ao Poder Executivo quanto à execução e disposições do referido projeto.
De antemão, informo que finalizada diligência, em decorrência do prazo regimental, o projeto entrará para votação em Plenário na reunião subsequente.
Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição, renovando-se os votos de estima e elevada consideração.

Aiuruoca-MG, 07 de outubro de 2019

Ivair Corrêa
Presidente da Câmara Municipal