Ofício: nº. 75/2019

Do: Vereador Mario de Arimatéia dos Santos

Para: Prefeito Municipal

Assunto: Solicitação esclarecimentos

Data: 26/08/2019

Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Aiuruoca

Considerando a ciência por este vereador da emissão da Licença Ambiental Simplificada – RAS da Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas – SUPRAM, a qual, concede licença para atividade de LAVRA EM ALUVIÃO EXCETO AREA E CASCALHO, o qual se dará no leito do Rio Aiuruoca Zona Rural, conforme cópia anexa.

Sendo assim, sabe-se que referidas extrações trazem consequências ambientas e impactos em diversas áreas do munícipio, portanto, faz necessário que o Poder Executivo venha esclarecer os pontos abaixo questionados:

• A prefeitura possui ciência de tais fatos?
• Se sim, quais as ações tomadas pelo Poder Executivo? Gentileza encaminhar cópia dos atos emitidos pelo Poder Executivo, secretarias e departamentos ligados ao meio ambiente, caso houver;
• Existe alguma empresa já desenvolvendo qualquer atividade relacionada ao caso?
• Qual a posição da prefeitura referente a esta atividade em nosso munícipio?

Ciente de vossa atenção, aguardo reposta.

Atenciosamente,

________________________

Mario de Arimatéia dos Santos

Vereador

EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL

NESTA