Ata da 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 1º (primeiro) de julho de 2019 (dois mil e dezenove), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Ivair Corrêa; Vice-Presidente Lázaro Hélio da Silva; Secretário José Renato do Nascimento. No 1º (primeiro) dia do mês de julho do ano de dois mil e dezenove (2019), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros, Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa; Roni Roberto Pena, Lázaro Hélio da Silva e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior, a qual foi aprovada e por todos assinada. Dando continuidade, distribuição do Projeto de Lei 08/2019- Dispõe sobre jornada de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso para os servidores públicos municipais e dá outras providências.  O Sr. Presidente explicou que somente a Comissão de Constituição, Justiça e Redação dará parecer. Depois, distribuição do Projeto de Lei 09/2019- Estabelece medidas de segurança a serem adotadas pelos estabelecimentos bancários e outros que promovam movimentação de valores. O Sr. Presidente explicou que todas as comissões irão analisar. Dando sequência, passou- se para as Comunicações e o Sr. Presidente informou que a Audiência Pública, que seria realizada no dia 04 de julho, será adiada e a data para a remarcação está sendo ajustada com a coordenadoria da COPASA. Dando seguimento, discussão, em segundo turno, do Projeto de Lei 07/2019 (LDO)- “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Sr. Francisco de Assis Barros, fez explicações do porquê ele era contrário à emenda proposta ao referido projeto. Depois, o vereador Sr. Mário dos Santos expôs a importância de se aprovar tal emenda, já que foi uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Em seguida, o vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa, presidente da comissão de Organização Dos Poderes E Serviços Públicos E Administração Municipal, a qual apresentou a emenda ao projeto, fez a leitura da mesma. Posteriormente, a emenda foi colocada em votação, em segundo turno, e foi rejeitada por 4 (quatro) votos a favor e 5 (cinco) votos pela rejeição. Em seguida, o Projeto de Lei 07/2019 foi colocado em votação, em segundo turno, sem emenda e foi aprovado por 7 (sete) votos a favor e 1 (um) contra. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Ivair Corrêa – Presidente:_________________________________________________

Lázaro Hélio da Silva  – Vice-Presidente:_________________________________

José Renato do Nascimento –  Secretário: ____________________________________

Francisco de Assis Barros:_________________________________________________

Roni Roberto Pena:____________________________________________________

Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________

Antônio Paulo Flores:_____________________________________________________

Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________

Helder Carvalho Corrêa: _________________________________________________