PORTARIA Nº 017/2019

“PROMOÇÃO DE SERVIDOR”

            Ivair Corrêa, Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o servidor Reginaldo Barros da Silva é servidor efetivo da Câmara Municipal no cargo de Motorista, na classe I por 7 anos;

CONSIDERANDO que o art. 14 da Lei 2.298/2011 estipula que o servidor será promovido para a classe imediatamente subsequente após permanecer na Classe pelo prazo mínimo de 07 (sete ) anos.

CONSIDERANDO que na forma exigida pelo Parágrafo único do art. 14 da Lei 2.298/11 o servidor foi avaliado por Comissão Competente, a qual, após avaliação, emitir parecer favorável à sua promoção;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica o servidor REGINALDO BARROS DA SILVA, na forma da lei, promovido à classe II no cargo de Motorista do quadro de servidores da Câmara Municipal de Aiuruoca-MG.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos passam-se a valer a partir de junho 2019.

Registre-se, publica-se e cumpre-se.

                                   Câmara Municipal de Aiuruoca – MG, 01 de Julho de 2019.

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Vereador Ivair Corrêa

Presidente da Câmara