Oficio n° 122/2013

Da: Câmara Municipal de Aiuruoca

Para: Ministério Publico  do Estado de Minas Gerais

Assunto: Resposta (FAZ)

Data: 17/07/2013

Exmo.Sr. Promotor de Justiça,

Tendo em vista o ofício nº360/2013/PJ/AIURUOCA, venho por meio deste, informar a V. Exa. que  nenhum membro da mesa diretora recebe qualquer verba dessa natureza.

Para maior transparência, esta Casa envia, juntamente com este ofício, copia da Lei que fixou o subsidio dos vereadores.

Atenciosamente.

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Vereador Mauro dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

EXMO.SR.

WILSON DA SILVEIRA CAMPOS

PROMOTOR DE JUSTIÇA

NESTA

Oficio n° 121/2013

Da: Câmara Municipal de Aiuruoca

Para: Secretário Municipal de Educação

Assunto: Solicitação (FAZ)

Data: 17/07/2013

Sr. Secretario Municipal de Educação,

Em maio de 2012 a Câmara Municipal aprovou um projeto de Lei, criando a Biblioteca Publica Municipal e onde foi dado o nome da Professora Luci Chaves.

Na oportunidade gostaria de saber como esta o andamento dos trabalhos da implantação da mesma.

Certo de contar com a vossa atenção, aguardo resposta por escrito.

Segue em anexo o Projeto de Lei.

Atenciosamente,

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Vereador Mario de Arimatéia dos Santos

Vice-Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

SR.

MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

NESTA

Oficio n° 120/2013

Da: Câmara Municipal de Aiuruoca

Para: Prefeitura Municipal de Aiuruoca

Assunto: Encaminhamento (FAZ)

Data: 16/07/2013

Exmo. Sr. Prefeito Municipal,

Tendo em vista o Projeto de Lei nº08/2013 que Ratifica o protocolo de intensões para a constituição do consorcio intermunicipal para a gestão dos resíduos sólidos urbanos-concass, venho encaminha-lo para a Prefeitura, pois o mesmo se encontra incorreto, segundo consta o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que relatou o seguinte parecer: Ao analisar o Projeto de Lei 08/2013 que Ratifica o protocolo de intensões para a constituição do consorcio intermunicipal para a gestão dos resíduos sólidos urbanos-concass; essa comissão constatou que a área constante do art.5º não esta correta, bem como o projeto veio encaminhado sem o correspondente PROTOCOLO DE INTENÇÃO.

Dessa forma recomendamos que se encaminhe com urgência, o Projeto de Lei de volta para o executivo para adequá-lo.

Certo de contar com Vossa atenção, aguardo resposta por escrito.

Atenciosamente,

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Vereador Mauro dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

EXMO.

JOAQUIM MATEUS DE SENE

PREFEITO MUNICIPAL

NESTA