Oficio n° 124/2013

Da: Câmara Municipal de Aiuruoca

Para: Prefeito

Assunto: Requerimento de Presença (FAZ)

Data: 24/07/2013

Exmo. Sr. Prefeito Municipal,

A pedido dos relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças,  Tributação, Orçamento e T. Contas; Ordem Econômica e Social, com base no artigo 95 do regimento interno, venho por meio deste Requerer a presença do Chefe da Contabilidade da Prefeitura, na sede da Câmara Municipal, no dia 29 de Julho de 2013 às 14:00 horas, para esclarecimentos referentes aos projetos nº10 e13 de 2013 que autoriza o município de Aiuruoca/MG a contratar com o banco de desenvolvimento de minas gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia. Tais esclarecimentos são:

1. Qual o atual percentual da folha de pagamento em relação ao orçamento Municipal.
2. Qual é a capacidade de endividamento do Município.
3. Qual seria o valor da parcela do empréstimo.
4. Se o Município já possui o espaço para a construção da Prefeitura. E onde é?
5. Impacto orçamentário dos projetos.

Ressalto que tais esclarecimentos são essências para a apreciação dos projetos.

Sem mais para os momentos, aguardo presença e me coloco a inteira disposição para esclarecimentos,

Atenciosamente,

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Vereador Mauro dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

EXMO.

VEREADORES

NESTA

Oficio n° 123/2013

Da: Câmara Municipal de Aiuruoca

Para: Vereadores

Assunto: Convocação (FAZ)

Data: 22/07/2013

Exmo. Sr. Vereador,

Venho por meio deste convocar a vossa excelência para uma reunião Extraordinária que será realizada no dia 25 de Julho de 2013, às 19:00 horas, na qual  iremos discorrer sobre o projeto de lei nº 10/2013 e o projeto de nº13/2013, que autorizam o município de Auiruoca contratar com o banco de desenvolvimento S/A – BDMG, operações créditos com outorga de garantia e de outras providencias,  na qual foi pedido pelo prefeito que fosse aprovado com urgência, pois ele precisa ser aprovada ainda este mês.

Certo de contar com Vossa atenção, aguardo presença.

Atenciosamente,

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Vereador Mauro dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

EXMO.

VEREADORES

NESTA

Oficio n° 122/2013

Da: Câmara Municipal de Aiuruoca

Para: Ministério Publico  do Estado de Minas Gerais

Assunto: Resposta (FAZ)

Data: 17/07/2013

Exmo.Sr. Promotor de Justiça,

Tendo em vista o ofício nº360/2013/PJ/AIURUOCA, venho por meio deste, informar a V. Exa. que  nenhum membro da mesa diretora recebe qualquer verba dessa natureza.

Para maior transparência, esta Casa envia, juntamente com este ofício, copia da Lei que fixou o subsidio dos vereadores.

Atenciosamente.

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Vereador Mauro dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

EXMO.SR.

WILSON DA SILVEIRA CAMPOS

PROMOTOR DE JUSTIÇA

NESTA

Oficio n° 121/2013

Da: Câmara Municipal de Aiuruoca

Para: Secretário Municipal de Educação

Assunto: Solicitação (FAZ)

Data: 17/07/2013

Sr. Secretario Municipal de Educação,

Em maio de 2012 a Câmara Municipal aprovou um projeto de Lei, criando a Biblioteca Publica Municipal e onde foi dado o nome da Professora Luci Chaves.

Na oportunidade gostaria de saber como esta o andamento dos trabalhos da implantação da mesma.

Certo de contar com a vossa atenção, aguardo resposta por escrito.

Segue em anexo o Projeto de Lei.

Atenciosamente,

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Vereador Mario de Arimatéia dos Santos

Vice-Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

SR.

MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

NESTA

Oficio n° 120/2013

Da: Câmara Municipal de Aiuruoca

Para: Prefeitura Municipal de Aiuruoca

Assunto: Encaminhamento (FAZ)

Data: 16/07/2013

Exmo. Sr. Prefeito Municipal,

Tendo em vista o Projeto de Lei nº08/2013 que Ratifica o protocolo de intensões para a constituição do consorcio intermunicipal para a gestão dos resíduos sólidos urbanos-concass, venho encaminha-lo para a Prefeitura, pois o mesmo se encontra incorreto, segundo consta o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que relatou o seguinte parecer: Ao analisar o Projeto de Lei 08/2013 que Ratifica o protocolo de intensões para a constituição do consorcio intermunicipal para a gestão dos resíduos sólidos urbanos-concass; essa comissão constatou que a área constante do art.5º não esta correta, bem como o projeto veio encaminhado sem o correspondente PROTOCOLO DE INTENÇÃO.

Dessa forma recomendamos que se encaminhe com urgência, o Projeto de Lei de volta para o executivo para adequá-lo.

Certo de contar com Vossa atenção, aguardo resposta por escrito.

Atenciosamente,

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Vereador Mauro dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

EXMO.

JOAQUIM MATEUS DE SENE

PREFEITO MUNICIPAL

NESTA