Ata da 21ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 02 (dois) de dezembro de 2019 (dois mil e dezenove), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Ivair Corrêa; Vice-Presidente Lázaro Hélio da Silva; Secretário José Renato do Nascimento. Aos 02 (dois) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove (2019), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros, Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa; Roni Roberto Pena, Lázaro Hélio da Silva e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior, a qual foi aprovada e por todos assinada. Dando continuidade, leitura do convite da formatura do PROERD. Depois, leitura do Requerimento 02/2019, no qual o Sr. Presidente solicita ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais a reforma/revitalização da sinalização vertical e horizontal da variante da BR 267, que dá acesso ao munícipio de Aiuruoca, em toda sua extensão, em especial demarcação e pintura das faixas indicativas de sinalização horizontal do trecho que cruza o bairro da Raia. Em seguida, apresentação das Chapas para Mesa Diretora 2020. O vereador Sr. Lázaro Hélio da Silva apresentou uma chapa; Presidente: Lázaro Hélio da Silva, Vice- Presidente: Antônio Paulo Flores, Secretário: José Renato do Nascimento, sendo chapa única. Dando sequência, discussão do Requerimento 02/2019. Como os vereadores estavam aptos para votar o Requerimento 02/2019 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando seguimento, votação da Mesa Diretora para o ano de 2020 (dois mil e vinte). A chapa única foi aprovada por unanimidade de votos e tomará posse automaticamente no dia 1º (primeiro) de janeiro de 2020 (dois mil e vinte). O vereador Sr. Lázaro Hélio da Silva agradeceu aos demais vereadores pelo apoio e confiança. Depois, o vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa pediu que as solicitações do Requerimento fossem cadastradas no site do DER para que seja gerado um protocolo. Posteriormente, passou- se para as Explicações Pessoais e o vereador Sr. José Renato do Nascimento fez uso da palavra com assunto agradecimento. Ele expôs que encaminhou um ofício para o Conselho de Desenvolvimento Ambiental solicitando analise de duas árvores localizadas na Rua Sete de Setembro para uma possível poda ou até mesmo a remoção, pois os moradores do local estavam com medo de que tais árvores caíssem, danificando casas e rede elétrica. Como havia risco as árvores foram cortadas. Por isso, ele fez um agradecimento ao Conselho de Desenvolvimento Ambiental e ao Secretário da SEDESA, Sr. Gilberto Furriel, pela análise e pela autorização de corte e ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras por terem executado a obra. Em seguida, o vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa fez uso da palavra com assunto: 20ª (vigésima) reunião ordinária. O Sr. Helder expôs que, em relação à ultima reunião, ele pediu que fossem registradas em ata as ofensas feitas pelo vereador Sr. Francisco de Assis Barros ao Poder do Legislativo. O Sr. Helder explicou que o legislativo vem lutando para atender os anseios da população, realiza reuniões de comissões nas quais são discutidos projetos relevantes para o município, como o Projeto da COPASA. Continuando, ele disse que, em discussão com o vereador Sr. Alarcon Antônio Delfim, o Sr. Francisco proferiu “vocês são Maria vai com as outras” e que essa ofensa feriu toda a classe legislativa. Assim, essa ofensa caracteriza quebra de decoro parlamentar, sendo um caso para ser analisado por uma comissão de ética, para, possivelmente, um pedido de cassação de mandado do vereador. O Sr. Helder pediu à Mesa Diretora que instaure um processo de comissão de ética para apurar as ofensas proferidas pelo vereador Sr. Francisco de Assis Barros. O Sr. Presidente disse para o Sr. Helder formalizar o pedido na secretaria. Depois, a palavra foi passada ao Sr. Francisco o qual declarou que o Sr. Helder estava equivocado em relação à quebra de decoro parlamentar. Então fez a leitura de um esclarecimento do Supremo Tribunal Federal a respeito da imunidade parlamentar a qual garante que as palavras proferidas por vereador no exercício do mandato, dentro da circunscrição do município, estão garantidas pela imunidade parlamentar conferida pela Constituição Federal. Posteriormente, o vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos fez uso da palavra com o assunto: Esclarecimentos sobre resposta do ofício 78/2019 – atividade de mineração no Município. O vereador explicou que foi procurado por alguns moradores que relataram sobre um possível garimpo no município. Então, enviou um ofício, no dia 26 (vinte e seis) de agosto, ao prefeito, porque soube que o mesmo havia assinado uma autorização para a empresa pudesse operar no município. Isso preocupou o Sr. Mário já que na Lei Orgânica há um artigo que proíbe tais atividades no município. Em setembro, o vereador encaminhou um ofício à Secretaria SEDESA sobre o possível garimpo, solicitando cópias dos documentos e licenças concedidas. O Sr. Mário relatou que realizou reunião com o Secretário do Meio- Ambiente, com o dono da referida empresa, com donos de propriedades às margens do Rio Aiuruoca e constatou que foi dada uma licença para que se pesquise se há ouro no rio, porém havia a necessidade de outra licença que seria dada pelo Conselho do Meio- Ambiente Municipal, a qual foi negada. Na época, a então Secretária Sra. Raquel, não comunicou ao Executivo sobre a negativa do Conselho e, por não saber, emitiu o referido alvará. Segundo o novo Secretário, Sr. Gilberto Furriel, o Executivo revogou a autorização. O Sr. Mário quis deixar claro que, no nosso Município, não há autorização para mineração, somente para pesquisa. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.
Ivair Corrêa – Presidente:_________________________________________________
Lázaro Hélio da Silva – Vice-Presidente:_____________________________________
José Renato do Nascimento – Secretário: ____________________________________
Francisco de Assis Barros:_________________________________________________
Roni Roberto Pena:_______________________________________________________
Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________
Antônio Paulo Flores:_____________________________________________________
Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________
Helder Carvalho Corrêa: __________________________________________________
