Ata da 8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 15 (quinze) de maio de 2013 (dois mil e treze), no salão da Câmara Municipal às 19:00 (dezenove) horas. Presidente Mauro dos Santos, Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 15 (quinze) dias do mês de maio do ano 2013 (dois mil e treze), reuniram- se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias, Antônio de Pádua Barros, Mauro dos Santos, Willer da Silva Maciel, Lázaro Hélio da Silva, Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente.  Em seguida, obedecendo a ordem dos trabalhos, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Após, passou- se à segunda parte, ou seja, a ordem do dia. Distribuição e leitura dos convites AVEMAG (Associação de Vereadores e Câmara  Municipais da Microrregião do Circuito das Águas). Posteriormente, o Sr. Presidente passa a palavra ao vereador Sr. João Batista de Frias, o qual é participante do CODEMA e esteve em reunião neste órgão, para explicar aos demais vereadores sobre o que foi tratado na mesma. Em seguida, o Sr. vereador pede à secretária que leia o comunicado intitulado “Parque não é pasto”, no qual está declarado que o prazo máximo para a retirada de gados do território do Parque Estadual da Serra do Papagaio é até o dia 31 (trinta e um) de maio de 2013 (dois mil e treze). O Sr. João Batista de Frias relata que há uma grande dificuldade para se cumprir esta determinação. Em seguida, o Sr. vereador comenta ao Sr. Presidente que há questionamentos em relação às diárias dos vereadores. O Sr. Presidente declara que dará sequência à reunião e posteriormente voltará a este assunto.Depois, o Sr. Presidente dá continuidade à pauta da reunião. Leitura do ofício enviado pelo Exmo. Juiz eleitoral Sr. Rafael Ferreira Moreira, no qual o Meritíssimo Juiz solicita que funcione na Câmara, nas eleições do ano de 2014 (dois mil e catorze), as seções que mantinham- se no Colégio Santa Edwiges, devido às más condições deste prédio. Em seguida, o Sr. vereador Mário de Arimatéia dos Santos pede a palavra e solicita uma orientação jurídica para que se saiba qual o procedimento que deve ser executado para aprovação, pois, segundo o Sr. vereador, esta casa está a serviço do povo. O advogado da Câmara, Sr. Rodrigo Ematné Gadben, declara que é legal e viável que este local abrigue as referidas seções eleitorais. Seguidamente, o Sr. Presidente relata sobre o ofício n° 51, no dia 07 (sete) de março de 2013 (dois mil e treze), enviados ao Exmo Sr. Prefeito, solicitando informações sobre a falta de médicos no PSF, ofício que ainda não foi respondido. Depois, o Sr. Presidente faz a leitura do referido ofício e pede que os vereadores votem para que os mesmos possam solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que atenda- lhes através de seus ofícios. O Sr. Presidente passa a palavra para o vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos que declara ser a favor que haja uma discussão do requerimento antes do voto. Então, o Sr. Mário de Arimatéia dos Santos, em relação ao requerimento, cita o artigo 107, inciso XIV da Lei Orgânica do Município que discorre sobre o prazo de resposta a ofícios enviados ao prefeito. O Sr. vereador segue com seu posicionamento tocante do requerimento e, posteriormente, abre a palavra aos demais vereadores. Em seguida, o Sr.Presidente faz a leitura do ofício n° 85, no qual reitera- se o pedido de resposta do ofícion° 51. Depois, o Sr. Presidente coloca em o requerimento em votação, para que possa  ser enviado ao Sr. Prefeito e foi aprovado por unanimidade. O vereador Sr. José Mauro Amaral solicita que se coloque no requerimento o referido artigo da Lei Orgânica e foi atendido. Em seguida, o Sr. Presidente comunica que a pasta de prestação de contas da prefeitura, do mês de janeiro de 2013 (dois mil e treze), já se encontra na Câmara e pede a presença dos vereadores para que seja feita a revisão dessas pastas. A data acertada com os vereadores para essa revisão foi dia 22 (vinte e dois) de maio às 17:00 horas. Em seguida, o Sr. Presidente solicita ao vereador Sr. Willer da Silva Maciel que, devido a questionamentos sobre a diárias e viagens de vereadores, esclareça sobre uma viagem dos edis a Belo Horizonte em busca de recursos para a Associação de Moradores e Amigos da Agrovila Pinhal. Nesta viagem, arrecadou- se R$ 20.000,00 (vinte mil) para a referida associação.  O Se. Willer prestou os esclarecimentos devidos. A palavra foi passada ao vereador Sr. João Batista de Frias que declarou não desejar esclarecimentos, mas sim a população. Então, o Sr. Presidente comunica que solicitou ao vereador Sr. Willer para prestar informações para justificar as viagens e diárias dos Srs. edis. Posteriormente, os vereadores Sr. Mário de Arimatéia dos Santos e Sr. Francisco Lázaro Corrêa prestam esclarecimentos e questionam gastos extras da prefeitura. Os vereadores Sr. Rafael de Andrade e Sr. João Batista de Frias forneceram informações sobre os questionamentos. Posteriormente, o vereador José Mauro Amaral solicita que a Câmara trabalhe na área social e que também sejam cobradas ações sociais do Executivo. O Sr.Presidente coloca em votação a questão de se requerer, do Executivo, ações sociais. A votação foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião declarando que se lavrasse a presente ata que, após lida e aprovada, será por todos assinada.