Oficio n° 97/2013
Da: Câmara Municipal de Aiuruoca
Para: Prefeitura Municipal de Aiuruoca
Assunto: Comunicação (FAZ)
Data: 29/05/2013
Exmo.Sr. Prefeito Municipal,
Viemos por meio deste, comunicar que esta Casa Legislativa recebeu uma denúncia referente ao médico do PSF, que atende na zona rural, o qual seria o Dr. Manoel Alves da Costa, e seria também o responsável por assinar os relatórios pelo atendimento do PSF rural, fato esse que nos causou surpresa. Imediatamente, ligamos para o posto de saúde do Tamanduá e fomos informados pela funcionaria, a enfermeira conhecida como Lurdinha, que desde de Dezembro de 2012 não há médico atendendo. Em seguida, ligamos para o posto de saúde do bairro do Pinhal, onde foi confirmado pela enfermeira Sr. Miriam que do mesmo modo o atendimento médico não acontece desde Dezembro de 2012.
Dando continuidade na veracidade da denúncia, ligamos para a Gerência Regional da Saúde de Varginha do PSF, onde foi confirmado pela responsável a funcionaria Sra. Maria Ap. Ramos Vilela, responsável pelo núcleo de atenção primaria à saúde, que confirmou que realmente o Dr. Manuel Alves da Costa é o responsável, desde abril de 2013. Segue em anexo cópia do documento de Varginha.
Diante de tal fato, a mesa da Câmara Municipal de Aiuruoca cumprindo com o seu papel fiscal, solicita em caráter de urgência as seguintes informações:
A) Qual o nome do médico responsável pelo PSF rural?
B) Porque que o médico só está assinando e não atendendo à população?
C) Solicitamos cópias do pagamento do salário do referido médico do mês de abril.
D) Quais os dias e os horários que o médico está atendendo?
E) Solicitamos cópia do contrato do médico com a prefeitura.
Certo de contar com a vossa atenção, aguardo resposta por escrito, conforme o artigo 107, inciso XIV da Lei Orgânica do Município.
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Vereador Mauro dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca
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Vereador Mario de Arimatéia dos Santos
Vice-Presidente
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Vereador Francisco Lázaro Corrêa
Secretário
EXMO. SR.
JOAQUIM MATEUS DE SENE
PREFEITO MUNICIPAL DE AIURUOCA
NESTA