Ofício 58-2013

Oficio n° 58/2013

Da: Câmara Municipal de Aiuruoca

Para: Srª Dinair Cardoso Braga

Assunto: Resposta (Faz)

Data: 13/03/2013

 

 

Ilma Srª. Dinair Cardoso Braga,

 

 

Em resposta ao requerimento protocolado nesta Casa Legislativa, esclarecemos que:

 

1) A Câmara Municipal de Aiuruoca enviou ofício nº 36/2013, o qual segue anexo, pedindo a Prestação de Contas para análise da mesma. Vale ressaltar que tal prestação não foi recebida pelo Legislativo até o presente momento tendo em vista que, por lei, o Executivo Municipal possui 90 (noventa) dias após o encerramento do exercício, ou seja, até o fim de março para enviá-lo a esta Egrégia Casa Legislativa.

 

2) A pergunta de número 02 (dois) só poderá ser respondida após a análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Aiuruoca, que como acima descrito, tem de até noventa dias após o término do exercício para remetê-lo à esta Casa Legislativa. Ressalta-se ainda, que em 9 de janeiro foi enviado o ofício 02/2013 junto ao Executivo solicitando esclarecimento sobre o mesmo assunto (segue anexo).

 

3) Diárias e ressarcimentos são regulamentadas através da Resolução 02/2011 e seus anexos, disponível através do sítio: www.camaraaiuruoca.mg.gov.br

 

4) A quantidade de vereadores é determinado pelos mesmos, tendo em vista a demanda de compromissos e resoluções em prol do município e do legislativo Aiuruocano, atendendo assim o princípio da economicidade, evitando deslocamentos simultâneos e desnecessários. Ademais, tendo em vista que o Legislativo é um colegiado, onde muito de suas ações são tomadas mediante decisão em conjunto.

 

5) Vide ANEXO I.

 

6) Vide item 1.

 

ANEXO I

 

Nº VIAGENS

 

VEREADOR / FUNCIONÁRIO

 

DESTINO

 

01

Mauro dos Santos

Caxambu / São Lourenço / Conceição do Rio Verde – Assuntos do Legislativo

Mário de Arimatéia dos Santos

Caxambu / São Lourenço – Assuntos do Legislativo

Marcilene Arnaut dos Santos

Caxambu / São Lourenço / Conceição do Rio Verde

Fernanda Carvalho Amaral

Conceição do Rio Verde – Assuntos Contábeis

Francisco Lázaro Corrêa

Caxambu / São Lourenço / Conceição do Rio Verde – Assuntos do Legislativo

02

 

Francisco Lázaro Corrêa

Belo Horizonte – Reunião com faculdade (FEAD)

Mauro dos Santos

Belo Horizonte – Reunião com faculdade (FEAD)

Mário de Arimatéia dos Santos

Belo Horizonte – Reunião com faculdade (FEAD)

03

Francisco Lázaro Corrêa

Belo Horizonte – Curso Instituto Capacitar

Mário de Arimatéia dos Santos

Belo Horizonte – Curso Instituto Capacitar

Antônio de Pádua Barros

Belo Horizonte – Curso Instituto Capacitar

Mauro dos Santos

Belo Horizonte – Curso Instituto Capacitar

04

José Mauro Amaral

Belo Horizonte – III Congresso Mineiro de Vereadores

Rafael de Andrade

Belo Horizonte – III Congresso Mineiro de Vereadores

João Batista de Frias

Belo Horizonte – III Congresso Mineiro de Vereadores

Willer da Silva

Belo Horizonte – III Congresso Mineiro de Vereadores

Lázaro Hélio da Silva

Belo Horizonte – III Congresso Mineiro de Vereadores

Mauro dos Santos

Belo Horizonte – III Congresso Mineiro de Vereadores

05

Marcilene Arnaut dos Santos

Caxambu / São Lourenço

Assuntos do Legislativo

Francisco Lázaro Corrêa

São Lourenço – RFB**

Mauro dos Santos

São Lourenço – RFB*

*RECEITA FEDERAL DO BRASIL

 

 

 

 

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Vereador Mauro dos Santos

Presidente Câmara Municipal de Aiuruoca