Oficio n° 58/2013
Da: Câmara Municipal de Aiuruoca
Para: Srª Dinair Cardoso Braga
Assunto: Resposta (Faz)
Data: 13/03/2013
Ilma Srª. Dinair Cardoso Braga,
Em resposta ao requerimento protocolado nesta Casa Legislativa, esclarecemos que:
1) A Câmara Municipal de Aiuruoca enviou ofício nº 36/2013, o qual segue anexo, pedindo a Prestação de Contas para análise da mesma. Vale ressaltar que tal prestação não foi recebida pelo Legislativo até o presente momento tendo em vista que, por lei, o Executivo Municipal possui 90 (noventa) dias após o encerramento do exercício, ou seja, até o fim de março para enviá-lo a esta Egrégia Casa Legislativa.
2) A pergunta de número 02 (dois) só poderá ser respondida após a análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Aiuruoca, que como acima descrito, tem de até noventa dias após o término do exercício para remetê-lo à esta Casa Legislativa. Ressalta-se ainda, que em 9 de janeiro foi enviado o ofício 02/2013 junto ao Executivo solicitando esclarecimento sobre o mesmo assunto (segue anexo).
3) Diárias e ressarcimentos são regulamentadas através da Resolução 02/2011 e seus anexos, disponível através do sítio: www.camaraaiuruoca.mg.gov.br
4) A quantidade de vereadores é determinado pelos mesmos, tendo em vista a demanda de compromissos e resoluções em prol do município e do legislativo Aiuruocano, atendendo assim o princípio da economicidade, evitando deslocamentos simultâneos e desnecessários. Ademais, tendo em vista que o Legislativo é um colegiado, onde muito de suas ações são tomadas mediante decisão em conjunto.
5) Vide ANEXO I.
6) Vide item 1.
ANEXO I
Nº VIAGENS
|
VEREADOR / FUNCIONÁRIO |
DESTINO
|
01 |
Mauro dos Santos |
Caxambu / São Lourenço / Conceição do Rio Verde – Assuntos do Legislativo |
Mário de Arimatéia dos Santos |
Caxambu / São Lourenço – Assuntos do Legislativo |
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Marcilene Arnaut dos Santos |
Caxambu / São Lourenço / Conceição do Rio Verde |
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Fernanda Carvalho Amaral |
Conceição do Rio Verde – Assuntos Contábeis |
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Francisco Lázaro Corrêa |
Caxambu / São Lourenço / Conceição do Rio Verde – Assuntos do Legislativo |
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02
|
Francisco Lázaro Corrêa |
Belo Horizonte – Reunião com faculdade (FEAD) |
Mauro dos Santos |
Belo Horizonte – Reunião com faculdade (FEAD) |
|
Mário de Arimatéia dos Santos |
Belo Horizonte – Reunião com faculdade (FEAD) |
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03 |
Francisco Lázaro Corrêa |
Belo Horizonte – Curso Instituto Capacitar |
Mário de Arimatéia dos Santos |
Belo Horizonte – Curso Instituto Capacitar |
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Antônio de Pádua Barros |
Belo Horizonte – Curso Instituto Capacitar |
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Mauro dos Santos |
Belo Horizonte – Curso Instituto Capacitar |
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04 |
José Mauro Amaral |
Belo Horizonte – III Congresso Mineiro de Vereadores |
Rafael de Andrade |
Belo Horizonte – III Congresso Mineiro de Vereadores |
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João Batista de Frias |
Belo Horizonte – III Congresso Mineiro de Vereadores |
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Willer da Silva |
Belo Horizonte – III Congresso Mineiro de Vereadores |
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Lázaro Hélio da Silva |
Belo Horizonte – III Congresso Mineiro de Vereadores |
|
Mauro dos Santos |
Belo Horizonte – III Congresso Mineiro de Vereadores |
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05 |
Marcilene Arnaut dos Santos |
Caxambu / São Lourenço Assuntos do Legislativo |
Francisco Lázaro Corrêa |
São Lourenço – RFB** |
|
Mauro dos Santos |
São Lourenço – RFB* |
*RECEITA FEDERAL DO BRASIL
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Vereador Mauro dos Santos
Presidente Câmara Municipal de Aiuruoca