Resolução 01-2013 – Dispõe sobre a apreciação das Contas da Prefeitura Municipal de Aiuruoca, Exercício de 2005, do Prefeito Ari Lopes dos Santos, Processo Parecer Prévio nº 710.292.

Resolução nº 01/2013

 

  Dispõe sobre a apreciação das Contas da Prefeitura Municipal de Aiuruoca, Exercício de 2005, do Prefeito Ari Lopes dos Santos, Processo Parecer Prévio nº 710.292.

 

 

A Mesa da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal de Aiuruoca, por seus representantes legais aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º – Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Aiuruoca/MG, Exercício de 2005, do Prefeito Ari Lopes dos Santos.

Art. 2º – Consideram-se confirmados os pareceres das Comissões Permanentes, desta Casa, conforme anexos que integram esta resolução.

Art. 3º – Fica a Secretaria da Câmara Municipal encarregada da remessa da documentação necessária e efetiva desta decisão ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Resolução em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Aiuruoca/MG, 20 de fevereiro de 2013.

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Vereador Mauro dos Santos

Presidente da Câmara

 

 

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Vereador Mario de Arimatéia dos Santos

Vice-Presidente da Câmara

 

 

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Vereador Francisco Lázaro Corrêa

Secretário da Câmara