Ata da 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 05 (cinco) de dezembro de 2012 (dois mil e doze) no salão da Câmara Municipal às 19h (dezenove horas). Presidente Vinícius da Cunha Barros, Vice-Presidente Francisco Lázaro Corrêa, Secretário Alarcon Antônio Delfim. Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, reuniram-se os vereadores: Antônio de Pinho, Romeu Rosa Maciel, Carlito da Rocha, Vinícius da Cunha Barros, Francisco Lázaro Corrêa, Alarcon Antônio Delfim, Mário de Arimatéia dos Santos e Tadeu Diniz Siqueira. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida obedecendo à ordem dos trabalhos, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada.  Em seguida, passou-se a segunda parte, ou seja, a ordem do dia, onde o Sr. Presidente fez a leitura da PORTARIA Nº 08/2012 – “NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS FUNCIONÁRIOS”. Posteriormente, foi apreciada a EMENDA MODIFICATIVA AO ORÇAMENTO 01/2012. O Sr. Vereador Mário de Arimatéia dos Santos discorreu acerca do orçamento da Câmara Municipal, e que o Orçamento da Prefeitura Municipal de Aiuruoca é uma previsão, podendo receber um maior ou menor valor dependendo da economia nacional, e que a Lei 4320/64 da uma margem em abrir créditos suplementares. Ressaltou ainda que o orçamento da Câmara Municipal é de 7% (sete por cento) do valor arrecadado do município, sendo este para o ano de 2013 previsto em R$ 629.000 (seiscentos e vinte e nove mil reais) anual. E procedendo a chamada de vereadores e a verificação de “quorum” foi aprovado por unanimidade de votos dos presentes. A seguir, foi apreciado o Projeto de Lei nº 10/2012 – Estima a receita, fixa a despesa do município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências, onde procedendo a chamada de vereadores e a verificação de “quorum” foi aprovado por unanimidade de votos dos presentes em 1º (primeiro) turno. A seguir, foi apreciada a PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AIURUOCA Nº 01/2012 – “MODIFICA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AIURUOCA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, onde procedendo a chamada de vereadores e a verificação de “quorum” foi aprovado por unanimidade de votos dos presentes em 1º (primeiro) turno. O Sr. Presidente ainda distribuiu aos demais edis o PROJETO DE LEI 11/2012 – DISPÕE SOBRE AS PERMISSÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXIS) NO MUNICÍPIO DE AIURUOCA É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, e comentou a conquista do ônibus escolar para Aiuruoca, onde o mesmo já foi entregue e está em funcionamento. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual após lida e aprovada vai por todos assinada.