Ata da 10ª Reunião Ordinária da Câmara M. de Aiuruoca

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia (20) vinte de junho de (2012) dois mil e doze no salão da Câmara Municipal às 19:00 (dezenove) horas. Presidente Vinícius da Cunha Barros, Vice-Presidente Francisco Lázaro Corrêa, Secretário Alarcon Antônio Delfim. Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, reuniram-se os vereadores: Antônio de Pinho, Romeu Rosa Maciel, Carlito da Rocha, Vinícius da Cunha Barros, Francisco Lázaro Corrêa, Alarcon Antônio Delfim, Mário de Arimatéia dos Santos, Tadeu Diniz Siqueira, e Marisa de Souza Toledo. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida obedecendo à ordem dos trabalhos, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida, corrigida e aprovada, vai por todos assinada.  Em seguida, passou-se a segunda parte, ou seja, a ordem do dia, onde o Sr. Presidente Vinícius da Cunha Barros abriu para discussão e votação em 2º Turno o Projeto de Lei nº 03/2012 – Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento Geral do Município de Aiuruoca/MG, relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências, onde procedendo a chamada de vereadores e a verificação de “quorum” foi aprovado por unanimidade de votos em 2º (segundo) turno. Prosseguindo, o Sr. Presidente Vinícius da Cunha Barros, após leitura do Parecer da Comissão Especial, bem como as respectivas justificativas dos membros desta supracitada comissão, colocou em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2012 – Concede Título de Cidadão Honorário Aiuruocano ao Governador Antônio Augusto Junho Anastasia, e dá outras providências, onde procedendo a chamada de vereadores e a verificação de “quorum” foi o mesmo reprovado por 02 (dois) votos a favor e 06 (seis) votos contrários ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2012. Na oportunidade, fez o uso da palavra o Sr. Vereador Mário de Arimatéia dos Santos, que divulgou ao plenário desta Egrégia Casa, o Ofício nº 35/2012, pedindo esclarecimentos a Polícia Rodoviária Estadual. A seguir, o vereador Vinícius da Cunha Barros divulgou e repassou aos demais edis o Manifesto Nacional em Defesa da Saúde Pública, que é um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre os repasses de 10% das receitas correntes brutas da União para a Saúde Pública Brasileira. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual após lida e aprovada vai por todos assinada.