Ata da 9ª Reunião Ordinária da Câmara M. de Aiuruoca

Ata da 9º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia (06) seis de junho de (2012) dois mil e doze no salão da Câmara Municipal às 19:00 (dezenove) horas. Presidente Vinícius da Cunha Barros, Vice-Presidente Francisco Lázaro Corrêa, Secretário Alarcon Antônio Delfim. Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, reuniram-se os vereadores: Antônio Pinho, Romeu Rosa Maciel, Calito da Rocha, Vinícius da Cunha Barros, Francisco Lázaro Corrêa, Alarcon Antônio Delfim, Mário de Arimatéia dos Santos, Tadeu Diniz Siqueira, e Marisa de Souza Toledo. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida obedecendo à ordem dos trabalhos, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada.  Em seguida, passou-se a segunda parte, ou seja, a ordem do dia, onde o Sr. Presidente Vinícius da Cunha Barros abriu para discussão o Projeto de Lei nº 03/2012 – Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento Geral do Município de Aiuruoca/MG, relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências, onde procedendo a chamada de vereadores e a verificação de “quorum” foi aprovado por unanimidade de votos em 1º (primeiro) turno. Prosseguindo, o Sr. Presidente Vinícius da Cunha Barros colocou em discussão o Projeto de Resolução nº 02/2012 – Dispõe sobre a apreciação das contas da Prefeitura Municipal de Aiuruoca, exercício de 2006 do prefeito Ari Lopes dos Santos, Processo Parecer Prévio nº 729.600, onde procedendo a chamada de vereadores e a verificação de “quorum” foi o mesmo aprovado por 08 (oito) votos a favor do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e 1 (um) voto contrário ao Processo Parecer Prévio nº 729.600. A seguir, foi aprovado por unanimidade de votos o Requerimento nº 02/2012 de autoria do Vereador Mário de Arimatéia dos Santos, que se analise a possibilidade de trocar o veículo da Emater/MG que serve esta cidade, tendo em vista que o utilizado atualmente não possui condições de atender a comunidade. Na oportunidade, fez o uso da palavra o Sr. Vereador Mário de Arimatéia dos Santos, que indagou o assessor jurídico desta Egrégia Casa acerca da situação da servidora Afonsa Maria da Cunha Rocha, onde foi esclarecido que a servidora foi efetivada, é regida pelo Estatuto dos Servidores do Município de Aiuruoca e está inserida no Plano de Cargos e Salários da própria Câmara Municipal de Aiuruoca. O Sr. Vereador Mário de Arimatéia dos Santos propôs ainda, enviar um ofício junto à Prefeitura Municipal de Aiuruoca para tomar providências em regulamentar o trânsito em determinadas vias da cidade. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual após lida e aprovada vai por todos assinada. Em tempo, o vereador Francisco Lázaro Corrêa, pede que se corrija que a autoria do requerimento à Emater é da Câmara Municipal de Vereadores e que na Reunião anterior o vereador Mário de Arimatéia dos Santos indagou a secretaria se tal requerimento já tinha sido enviado.