CÂMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
PARTES: Câmara Municipal de Aiuruoca/AVEMAG
OBJETO:. Apoio a AVEMAG no desenvolvimento das seguintes atividades:
- Cultivar o mais amplo e o perfeito entrosamento entre os associados na promoção do desenvolvimento do Processo Legislativo Municipal.
- Promover atividades de interesse exclusivo dos associados;
- Zelar pela valorização das Câmaras Municipais como entidade que congrega os vereadores;
- Firmar acordos, resguardando o interesse da AVEMAG, com outras Associações congêneres;
- Oferecer Consultoria Jurídica, Contábil e administrativa nos termos da resolução da Diretoria Executiva;
- Ser um órgão representativo e reivindicatório da Microrregião;
- Valorizar o Vereador como pessoa e representante do povo, no exercício do cargo e/ ou função Política;
- Manter informado os associados de toda a Legislação Vigente, vinculada ao exercício da vereança;
- Vedar a utilização do Órgão e/ou do nome da AVEMAG para fins pessoais, particulares ou política partidária.
X – Cooperar com o município, quando possível, na adoção de medidas legislativas que concorram para a melhoria das administrações municipais.
XI – Curso de capacitação e aperfeiçoamento na área do Direito Público: Administrativo, Constitucional, Municipal, Eleitoral, Leis Infra-Constitucionais, etc. E nas demais áreas:
- Cursos de Processo e Técnica Legislativa:
- Cerimonial Público, Protocolo e Eventos
- Controle Interno
- Prestação de Contas
- LDO
- Orçamento
- PPA
- Compra
- Licitação
- Recursos Humanos
- Patrimônio
- Orientações no Procedimento da Execução Orçamentária
- Dentre outros de interesse das Câmaras e Municípios.
DATA: 29 de Junho de 2016.
PRAZO: 6 meses.
VALOR UNITÁRIO: R$ 665,00
VALOR GLOBAL: R$ 3.990,00 (três mil, novecentos e noventa reais)
PAGAMENTO: Mensal distribuído em 6 (seis) parcelas
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
0101 – Gabinete e Serviço da Câmara Municipal
01.031.001.2.0003 – Manut. Contribuição AVEMAG
3.3.50.41 – Contribuições
