Ata da 7º Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 23 (vinte e três) de novembro de 2015 (dois mil e quinze), no salão da Câmara Municipal às 19h (dezenove horas). Presidente Willer da Silva Maciel, Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 23 (vinte e três) do mês de novembro do ano de 2015 (dois mil e quinze), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando sequência, o vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos apresentou o Requerimento 08/2015, no qual ele solicita informações detalhadas a respeito do remanejamento e anulação das dotações declinadas no Projeto de Lei 13/2015-“Dá nova redação ao art. 5º, inciso I, da Lei Municipal nº 2.356/2014”. Dando continuidade, discussão do Projeto de Lei 13/2015. O vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos, relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, fez a leitura de seu parecer , ressaltando que aprovou tal projeto, porém preocupa- se com a maneira que a atual administração lida com o orçamento, sendo incapaz de, com o seu corpo técnico, planejar gastos corriqueiros da administração pública, como folha de pagamento, materiais de limpeza, contas de energia, etc, e que, no mês de julho do corrente ano, já autorizaram uma porcentagem de 5% de suplementação. O vereador salientou que o Tribunal de Contas vem advertindo essa Casa Legislativa sobre a falta de planejamento do Executivo. O vereador Sr. João Batista de Frias, relator da Comissão de ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, fez a leitura do seu parecer, no qual consta que não encontraram nenhuma ilegalidade ou inconstitucionalidade, porém o membro da referida Comissão propôs uma Emenda Modificativa ao Projeto. Depois, o vereador Sr. Mauro dos Santos, membro da Comissão acima citada, expôs que achou o índice de suplementação demasiado e apresentou a sua justificativa. O Sr. Mauro explicou que, tendo em vista a orientação do Tribunal de Contas, o nosso município vem suplementando muito, indicando falta de planejamento do Executivo. Dessa forma, o índice de 5% (cinco por cento) é elevado e 2% (dois por cento) atende às necessidades do município.  O vereador Sr. José Mauro Amaral expôs que se vê falta de planejamento somente em relação ao pagamento do 13º salário dos funcionários, pois os outros setores dependem de índices variáveis. O vereador Sr. Francisco Lázaro expressou sua opinião deixando claro que acha um absurdo o Prefeito não saber o gasto com folha de pagamento. Dando seguimento, o Requerimento 08/2015 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Logo após, o Projeto de Lei 13/2015 foi colocado em votação e foi aprovado por 07 (sete) votos a favor e 01 (um) contra. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.