Ata da 10ª Reunião Ordinária de 2015 da Câmara M. de Aiuruoca

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 17 (dezessete) de junho de 2015 (dois mil e quinze), no salão da Câmara Municipal, às 19h (dezenove horas). Presidente Willer da Silva Maciel, Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 17 (dezessete) dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze (2015), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa; Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando continuidade, discussão do Projeto de Lei 07/2015- Acrescente o Parágrafo Único ao art. 17 e revoga o art. 28 da Lei Municipal 2.110/2001 e dá outras providências. O assessor jurídico da Câmara fez a leitura de seu parecer do projeto, no qual ele recomenda a devolução do mesmo. As comissões permanentes, em seus pareceres, decidiram, conforme parecer jurídico desta Casa, propor a devolução do referido projeto para o Executivo Municipal, pois entendem que não é o melhor momento para votação do mesmo. Já que, no edital, que já está tramitando, consta a exigência da prova para o Conselho Tutelar e o referido edital tem força de lei e, mais a frente, será discutido se a prova será exigida por lei. Todos os vereadores concordaram com a devolução do projeto. Dessa forma, o Projeto de Lei 07/2015 será devolvido para o Executivo Municipal. Dando sequência, discussão do Projeto de Lei 08/2015- Dispõe sobre alteração de artigos da Lei Municipal nº 2.323/2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências. O vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos, relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propôs uma emenda modificativa ao referido projeto para deixar claro quais instituições podem ocupar a cadeira no Conselho Municipal do Idoso, representando as instituições religiosas, evitando assim, equívocos. Logo após, a emenda modificativa foi colocada em votação e foi aprovada por 7 (sete) votos a favor e 1 (um) contra. Depois, o Projeto de Lei 08/2015, com emenda, foi colocado em votação e foi aprovado por 7 (sete) votos a favor e 1 (um) voto a favor do projeto original. Dando sequência, o Sr. Presidente fez uma proposta de entrega de Título de Cidadania Honorária ao Sr. Ronaldo de Mello Gomes Ribeiro no dia 17 de julho, às 18:00 h (dezoito horas). Todos os vereadores concordaram. Posteriormente, foi distribuído o livro do novo Regimento Interno da Câmara. Em seguida, distribuição dos Projetos de decretos Legislativo 02, 03, 04 e 05/2015- Dispõe sobre a concessão de títulos de cidadania honorária e dá outras providências. O vereador Sr. Mário de Arimatéia ressaltou que no Projeto de Decreto Legislativo que lhe dar-lhe-á o título de cidadania, na análise da comissão, ele terá que ser substituído pelo seu suplente. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.