Ata da 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 17 (dezessete) de junho de 2015 (dois mil e quinze), no salão da Câmara Municipal, às 19h (dezenove horas). Presidente Willer da Silva Maciel, Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 17 (dezessete) dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze (2015), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa; Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando continuidade, discussão do Projeto de Lei 07/2015- Acrescente o Parágrafo Único ao art. 17 e revoga o art. 28 da Lei Municipal 2.110/2001 e dá outras providências. O assessor jurídico da Câmara fez a leitura de seu parecer do projeto, no qual ele recomenda a devolução do mesmo. As comissões permanentes, em seus pareceres, decidiram, conforme parecer jurídico desta Casa, propor a devolução do referido projeto para o Executivo Municipal, pois entendem que não é o melhor momento para votação do mesmo. Já que, no edital, que já está tramitando, consta a exigência da prova para o Conselho Tutelar e o referido edital tem força de lei e, mais a frente, será discutido se a prova será exigida por lei. Todos os vereadores concordaram com a devolução do projeto. Dessa forma, o Projeto de Lei 07/2015 será devolvido para o Executivo Municipal. Dando sequência, discussão do Projeto de Lei 08/2015- Dispõe sobre alteração de artigos da Lei Municipal nº 2.323/2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências. O vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos, relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propôs uma emenda modificativa ao referido projeto para deixar claro quais instituições podem ocupar a cadeira no Conselho Municipal do Idoso, representando as instituições religiosas, evitando assim, equívocos. Logo após, a emenda modificativa foi colocada em votação e foi aprovada por 7 (sete) votos a favor e 1 (um) contra. Depois, o Projeto de Lei 08/2015, com emenda, foi colocado em votação e foi aprovado por 7 (sete) votos a favor e 1 (um) voto a favor do projeto original. Dando sequência, o Sr. Presidente fez uma proposta de entrega de Título de Cidadania Honorária ao Sr. Ronaldo de Mello Gomes Ribeiro no dia 17 de julho, às 18:00 h (dezoito horas). Todos os vereadores concordaram. Posteriormente, foi distribuído o livro do novo Regimento Interno da Câmara. Em seguida, distribuição dos Projetos de decretos Legislativo 02, 03, 04 e 05/2015- Dispõe sobre a concessão de títulos de cidadania honorária e dá outras providências. O vereador Sr. Mário de Arimatéia ressaltou que no Projeto de Decreto Legislativo que lhe dar-lhe-á o título de cidadania, na análise da comissão, ele terá que ser substituído pelo seu suplente. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.