Extrato de Termo de Convênio – AVEMAG

 

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

PARTES: Câmara Municipal de Aiuruoca/ AVEMAG
OBJETO:. O presente instrumento de convênio tem por finalidade apoiar a AVEMAG no desenvolvimento das seguintes atividades:

I – Cultivar o mais amplo e o perfeito entrosamento entre os associados na promoção do desenvolvimento do Processo Legislativo Municipal.

II – Promover atividades de interesse exclusivo dos associados;
III – Zelar pela valorização das Câmaras Municipais como entidade que congrega os vereadores;
IV – Firmar acordos, resguardando o interesse da AVEMAG, com outras Associações congêneres;
V – Oferecer Consultoria Jurídica, Contábil e administrativa nos termos da resolução da Diretoria Executiva;
VI – Ser um órgão representativo e reivindicatório da Microrregião;
VII – Valorizar o Vereador como pessoa e representante do povo, no exercício do cargo e/ ou função Política;
VIII – Manter informado os associados de toda a Legislação Vigente, vinculada ao exercício da vereança;
IX – Vedar a utilização do Órgão e/ou do nome da AVEMAG para fins pessoais, particulares ou política partidária.
X – Cooperar com o município, quando possível, na adoção de medidas legislativas que concorram para a melhoria das administrações municipais.

XI – Curso de capacitação e aperfeiçoamento na área do Direito Público: Administrativo, Constitucional, Municipal, Eleitoral, Leis Infra-Constitucionais, etc. E nas demais áreas:

· Cursos de Processo e Técnica Legislativa:

· Cerimonial Público, Protocolo e Eventos

· Controle Interno

· Prestação de Contas

· LDO

· Orçamento

· PPA

· Compra

· Licitação

· Recursos Humanos

· Patrimônio

· Orientações no Procedimento da Execução Orçamentária

· Dentre outros de interesse das Câmaras e Municípios.

DATA: 12 de janeiro de 2015.
PRAZO: 12 meses.
VALOR UNITÁRIO: 665,00.
VALOR GLOBAL: R$ 7.980,00
PAGAMENTO: Mensal distribuído em 12 (doze) parcelas
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
0101 – Gabinete e Serviço da Câmara Municipal
01.031.001.2.0003 – Manut. Contribuição AVEMAG
3.3.50.41 – Contribuições