Ata da 3º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 05 (cinco) de março de 2014 (dois mil e catorze) no salão da Câmara Municipal às 19h (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice-Presidente Willer da Silva Maciel, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e catorze, reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, obedecendo à ordem dos trabalhos, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando sequência, distribuição dos Projetos de Lei 03/2014, 04/2014 e 05/2014. Logo após, o vereador Lázaro Hélio da Silva, presidente da comissão especial criada para analisar a possível homenagem ao Vice- governador de Minas Gerais o Sr. Alberto Pinto Coelho Junior e ao Deputado Estadual Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Sr. Diniz Antônio Pinheiro, relatou que a comissão aprovou os projetos. Em seguida, discussão do Projeto de Decreto Legislativo 01/2014 – “Dispõe sobre a concessão de títulos de Cidadania Honorária e dá outras providências”. Após discussões, votação do referido projeto que foi aprovado por unanimidade de votos. Dando continuidade, discussão do Projeto de Decreto Legislativo 02/2014 – “Dispõe sobre a concessão de títulos de Cidadania Honorária e dá outras providências”. Após discussões, votação do referido projeto que foi aprovado por unanimidade de votos. Logo após, os vereadores Sr. João Batista de Frias e Sr. José Mauro Amaral agradeceram aos demais vereadores pelo apoio aos projetos, já que os homenageados estão contribuindo para o asfaltamento da estrada que liga Aiuruoca à Alagoa. Em seguida, o Sr. Presidente explicou aos vereadores como será feita a homenagem. Posteriormente, o Sr. Mário de Arimatéia fez um agradecimento ao deputado Sr. Duarte Bechir que pleiteou junto à Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais e ao Governo Estadual, conseguindo duas viaturas para a polícia Militar de nossa cidade. Dando sequência, o Sr. Presidente expôs que o vereador Sr. José Mauro Amaral estava inscrito na pauta para falar sobre o programa do SAMU, porém o vereador explicou que tinha convidado os responsáveis do programa do SAMU na região e que  o Sr. Jovane Ernesto Constantini, gerente de logística do CISSUL (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro- Região do Sul de Minas), tinha atendido seu convite e se encontrava presente  para melhores esclarecimentos. O Sr. Presidente agradeceu a presença do mesmo e da Secretária Municipal de Saúde Sra. Sueli Arantes e franqueou a palavra a ele. O Sr. Jovane, primeiramente, deu informações sobre o CISSUL e relatou que 154 (cento e cinquenta e quatro) municípios fazem parte dessa macro- região e há 34 (trinta e quatro) bases do SAMU, sendo 9 (nove) avançadas. Ele informou que os hospitais de algumas cidades foram credenciados pela Secretaria Estadual de Saúde e que ele não tinha autonomia sobre esse assunto e, referente ao hospital de Aiuruoca, o mesmo não foi credenciado porque o gestor do Consórcio da administração passada não o fez, credenciando os hospitais de Minduri, Cruzília e Baependi devido à logística. O Sr. Jovane também informou que as cidades da região como Carvalhos, Seritinga e Serranos desejam que nosso hospital seja credenciado devido à sua proximidade, por isso ele pediu que os prefeitos dessas cidades enviem ofícios solicitando tal credenciamento que, se ocorrer, trará muitos benefícios para nosso município. Em seguida, o vereador Sr. José Mauro Amaral esclareceu que o diretor do Hospital Dr. Júlio Sanderson foi a Juiz de fora e não chegará a tempo para a reunião. Após a exposição do Sr. Jovane, os vereadores questionaram o erro de logística com a exclusão do hospital de Aiuruoca e o Presidente alertou o Sr. Jovane sobre os problemas e reclamações que isso vai causar. O Sr. Jovane também esclareceu que no caso dos atendimentos de Aiuruoca a referência será o hospital de Baependi. Logo após, a Secretária de Saúde, Sra. Sueli Arantes, cidadãos presentes e os membros do Conselho Municipal de Saúde tiraram dúvidas sobre o programa como o mesmo. Posteriormente, a Secretária de Saúde agradeceu a presença de alguns representantes do Conselho Municipal de Saúde e também esclareceu que não convidou os vereadores para fazer parte do Conselho, pois, segundo orientação jurídica, não podem atuar como membros do Conselho, tendo em vista ser o Legislativo um órgão fiscal. Seguidamente, o Sr. Presidente agradeceu ao Sr. Jovane e disse que a Câmara está à disposição do SAMU. O Sr. Jovane agradeceu a oportunidade e se colocou à disposição para qualquer dúvida. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.