Ata da 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 20 (vinte) de novembro de 2013 (dois mil e treze), no salão da Câmara Municipal às 19:00 (dezenove) horas e trinta 30 (trinta) minutos. Presidente Mauro dos Santos, Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 20 (vinte) dias do mês de novembro do ano 2013 (dois mil e treze), reuniram- se os vereadores: Mauro dos Santos, Antônio de Pádua Barros, Willer da Silva Maciel, Lázaro Hélio da Silva, Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos, João Batista de Frias, Rafael de Andrade e José Mauro Amaral. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente.  Em seguida, obedecendo à ordem dos trabalhos, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando continuidade, discussão e votação, em segundo turno, da LOA (Lei Orçamentaria Anual), qual foi aprovada, em segundo turno, por unanimidade de votos. Posteriormente, discussão e votação do projeto de Lei 20/2013. Logo após, o vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos pediu a palavra e expôs que os vereadores se reuniram com a coordenação do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e com a assistente social do município para esclarecimentos do referido projeto. O Sr. Mário relatou que é preciso informar à população que não existe uma Lei, na cidade, que norteia a assistência social e, com a aprovação desse projeto, será mais fácil assistir os cidadãos. O Sr. Mário esclareceu que os benefícios na área da saúde não são competência da Assistência Social. Então, o Sr. Mário relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, expôs que analisou o projeto de constatou alguns problemas de redação e propôs duas emendas para a correção de tais erros. Então, o vereador Sr. José Mauro Amaral declarou que os vereadores estavam preparados para votar porque o projeto já havia sido discutido bastante na reunião com o CRAS. Em seguida, votação do Projeto de Lei 20/2013 o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Depois, o vereador Sr. Mario de Arimatéia dos Santos apresentou as emendas do projeto. Logo após, votação das emendas e foram aprovados por unanimidade de votos. Dando sequência, distribuição e leitura das correspondências. Em seguida, o Sr. Presidente declarou que a mesa diretora, em apoio à Secretaria de Saúde, enviou um oficio ao deputado Sr. Duarte Bechir solicitando um carro para atender os pacientes que fazem hemodiálise em outras cidades e este pedido foi atendido. Posteriormente, o Sr. Mauro dos Santos relatou sobre o oficio votado em plenário e enviado ao Deputado Sr. Duarte Bechir para que atenda ao pedido, juntamente com o governador de Minas Gerais, em relação ao asfalto que liga Aiuruoca à Alagoa. O Sr. Presidente expôs que o Sr. Duarte respondeu o Oficio alegando que este trecho foi incorporado ao programa Caminho de Minas e será pavimentado, Em seguida, o Sr. Presidente convidou os vereadores para participarem da reunião publica que acontecerá no dia 22 (vinte e dois) de novembro de 2013 (dois mil e treze) às 19:00 (dezenove) horas no Clube Lítero Recreativo Aiuruocano. Essa reunião será para explicar o que é uma Autarquia Municipal. Seguidamente, o Sr. Mauro dos Santos declarou que as Pastas da Prefeitura, dos meses de agosto e setembro, já se encontram na Câmara e ele gostaria que os vereadores marcassem um dia para analisa-las. Posteriormente, o Sr. Presidente expôs que a diretora da ACTUA fará o uso da tribuna, logo após o término do reunião. Em seguida, o vereador Sr. José Mauro Amaral relatou que ainda havia um erro de redação no artigo 3 do Projeto de Lei 20/2013. Em tempo, o Sr. José Mauro Amaral propôs uma emenda corrigindo tal erro. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião declarando que se lavrasse a presente ata que, após lida e aprovada, será por todos assinada.