Ata da 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 07 (sete) de outubro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Lucinara Pereira Fabiano; Vice-Presidente Antônio de Pádua Barros; Secretário Paulo César Corrêa. Aos 07 (sete) dias do mês de outubro do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), reuniram-se os vereadores: Alarcon Antônio Delfim, Antônio de Pádua Barros, Francisco Lázaro Corrêa, Jociane Aparecida Flores Silva, Lucinara Pereira Fabiano, Paulo César Corrêa, Rosildo Bernardo da Rocha e Romeu Rosa Maciel. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, a Sra. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente, dando continuidade, distribuição do Projeto de Lei 16/2024 LOA – que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2025”, elaborada em consonância com as normas e os princípios constitucionais que disciplinam o orçamento público, nos termos da Constituição Federal, Constituição do Estado de Minas Gerais, Lei Orgânica Municipal, Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000. Dando continuidade, o Assessor Jurídico fez o uso da palavra com o assunto perda do mandato do Vereador Arlison Faria Basilio, relatou que nesta tarde a presidente desta casa legislativa recebeu ofício nº 060/2024 do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, informando que o referido parlamentar citado encontra-se com seus direitos políticos suspensos, sendo assim a Presidente expediu a portaria 10/2024 para convocar a 2ª Suplente Adriana Almeida dos Santos do MDB. Posteriormente, fez esclarecimentos sobre aumentos dos agentes políticos. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Lucinara Pereira Fabiano – Presidente:_____________________________________________

Antônio de Pádua Barros– Vice-Presidente:__________________________________________

Paulo César Corrêa – Secretário:___________________________________________________

Jociane Aparecida Flores Silva:____________________________________________________

Alarcon Antônio Delfim:__________________________________________________________

Francisco Lázaro Corrêa: _________________________________________________________

Romeu Rosa Maciel:______________________________________________________________

Rosildo Bernardo da Rocha:_______________________________________________________