Ata da 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 04 (quatro) de março de 2024 (dois mil e vinte e quatro), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Lucinara Pereira Fabiano; Vice-Presidente Antônio de Pádua Barros; Secretário Paulo César Corrêa. Aos 04 (quatro) dias do mês de março do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), reuniram-se os vereadores: Alarcon Antônio Delfim, Antônio de Pádua Barros, Arlison Faria Basílio, Jociane Aparecida Flores Silva, Lucinara Pereira Fabiano, Paulo César Corrêa, Romeu Rosa Maciel e Rosildo Bernardo da Rocha. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, a Sra. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Logo após, a Sra. Presidente comunicou que o vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa encontra- se de atestado médico. Dando continuidade, leitura dos Requerimentos nº. 02/2024, 03/2024, 04/2024 e 05/2024. Logo após, leitura da Moção de apoio 02/2024. Dando sequência, discussão do Projeto de Lei 02/2024- “Dispõe sobre a revisão geral e aumento real da remuneração dos servidores Públicos Municipal da Câmara Municipal de Aiuruoca e dá outras providências”. Após a leitura dos pareceres o referido projeto foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Depois, discussão do Projeto de Lei 03/2024- “Dispõe Sobre A Recomposição Das Perdas Inflacionárias Nos Subsídios Do Vereador Da Câmara Municipal”. Após a leitura dos pareceres o referido projeto foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, discussão do Projeto de Lei 04/2024- “Dispõe sobre aumento real dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo de Aiuruoca, Conselheiros Tutelares, Inativos e Pensionistas e reajuste dos mesmos, a título de recomposição de perdas inflacionárias, e dá outras providências”. Após a leitura dos pareceres o referido projeto foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Seguidamente, discussão do Projeto de Lei 05 /2024- “Dispõe sobre a recomposição de perdas inflacionárias dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Aiuruoca, e dá outras providências”. Após a leitura dos pareceres o referido projeto foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando seguimento, discussão e votação dos Requerimentos 02 e 03/2024, separadamente, os quais foram aprovados por unanimidade de votos. Em seguida, discussão do Requerimento 04/2024. O advogado forneceu informações a respeito do requerimento e, depois, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Seguidamente, votação do Requerimento nº. 05/2024 o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, votação da Moção de Apoio  02/2024 Apoio da Câmara Municipal de Aiuruoca a Emenda à Constituição Estadual que dá nova redação ao caput do artigo 24 da Constituição do Estado e acrescenta os §11 e §12 ao mesmo diploma legal, a qual foi aprovada por unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Lucinara Pereira Fabiano – Presidente:_____________________________________________

Antônio de Pádua Barros– Vice-Presidente:__________________________________________

Paulo César Corrêa – Secretário:___________________________________________________

Arlison Faria Basílio:_____________________________________________________________

Jociane Aparecida Flores Silva:____________________________________________________

Alarcon Antônio Delfim:__________________________________________________________

Romeu Rosa Maciel:______________________________________________________________

Rosildo Bernardo da Rocha:_______________________________________________________