Ata da 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 20 (vinte) de novembro de 2023 (dois mil e vinte e três), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Antônio de Pádua Barros; Vice-Presidente Francisco Lázaro Corrêa; Secretário Alarcon Antônio Delfim. Aos 20 (vinte) dias do mês de novembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), reuniram-se os vereadores: Alarcon Antônio Delfim, Antônio de Pádua Barros, Arlison Faria Basílio, Francisco Lázaro Corrêa, Jociane Aparecida Flores Silva, Lucinara Pereira Fabiano, Paulo César Corrêa, Romeu Rosa Maciel e Rosildo Bernardo da Rocha. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, leitura dos requerimentos 18 e 19/2023. Depois, distribuição do Projeto de Lei 19/2023- Concede Adicional de Gratificação de Função para o Agente de Contratação, Pregoeiro, Membros da Comissão de Contratação e Membros de Equipe de Apoio. Logo após, passou- se para as comunicações e o Sr. Presidente informou que, na próxima reunião, no dia 04/12/2023, será realizada a eleição da Mesa Diretora para o ano de 2024 e que as chapas deveriam se inscrever na secretaria. Dando seguimento, discussão, em primeiro turno, da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 16/2023 (LOA) – “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2024”. Após a leitura dos pareceres a emenda foi colocada em votação sendo aprovada por 7 votos. Posteriormente, discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 16/2023 (LOA) – “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2024”. Foi dispensada a leitura dos pareceres e o referido projeto foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, discussão do Projeto de Lei 17/2023- Fixa O Piso Salarial Dos Profissionais Do Magistério Público Da Educação Básica, Ocupantes De Cargos De Professor Municipal I E Professor Municipal II, E Dá Outras Providências. O assessor Jurídico foi chamado pelo Sr. Presidente para fazer explicações sobre o projeto. O mesmo expôs que já havia sanado as dúvidas dos vereadores e dos professores que estavam presentes. Depois, o referido projeto foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos.  Posteriormente, discussão do Projeto de Lei 18/2023- “Altera a Lei Municipal Nº 2.463/2023 Que Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração e a Execução da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2024 e dá outras Providencias.” Procedeu- se a leitura dos pareceres e o referido projeto foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos.  Depois, discussão e votação, separadamente, dos Projetos de Resolução: 02/2023 – “Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão de Livre nomeação e exoneração e da outras providencias”; 03/2023 – “Regulamenta o disposto no art. 20 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da câmara municipal de Aiuruoca nas categorias de qualidade comum e de luxo”; 04/2023 – “Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Aiuruoca-MG”; 05/2023 – “Regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos no poder legislativo de Aiuruoca-MG” e 06/2023- Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma física, no âmbito do Legislativo Municipal de Aiuruoca, tudo de conformidade com a Lei federal de nº 14.133/2021. Procedeu- se a leitura dos pareceres e, cada projeto foi colocado em votação, separadamente, sendo todos aprovados por unanimidade de votos. Dando seguimento, votação, separadamente, dos Requerimento 18/2023 e 19/2023 ao quais foram aprovados por unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Antônio de Pádua Barros – Presidente:___________________________________________

Francisco Lázaro Corrêa – Vice-Presidente:_______________________________________

Alarcon Antônio Delfim – Secretário:_____________________________________________

Arlison Faria Basílio:__________________________________________________________

Jociane Aparecida Flores Silva:__________________________________________________

Lucinara Pereira Fabiano:______________________________________________________

Paulo César Corrêa: ___________________________________________________________

Romeu Rosa Maciel:___________________________________________________________

Rosildo Bernardo da Rocha:____________________________________________________